O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu recurso contra decisão do juiz Marcos Faleiros que negou recebimento de ação movida contra o empresário e delator premiado no Escândalo dos Maquinários, Persio Briante.
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O caso conhecido como Escândalo dos Maquinários descreve um superfaturamento de aproximadamente R$ 44 milhões. A informação consta de publicação do Diário de Justiça desta quinta-feira (5).
Segundo o Ministério Público, Pérsio deixou de devolver valor estipulado em R$ 17 milhões (montante atualizado em 2017), quebrando uma das cláusulas do acordo. Como consequência, foi denunciado e chegou a virar réu na ação penal com o recebimento da denúncia em agosto de 2018.
Porém, após recurso de embargos de declaração, Marcos Faleiros reexaminou o caso em dezembro de 2018, levando em consideração que havia um impasse entre os próprios membros do Ministério Público que divergem sobre o não cumprimento do Acordo de Colaboração Premiada celebrado. No reexame, a ação foi rejeitada.
A publicação nesta quinta-feira (5), sobre o novo recurso do MPE, estabelece contagem de prazo para que o órgão formule suas razões.
A delação
Pérsio foi o responsável por delatar ao Ministério Público crimes de fraude à licitação e fraude processual. Após colaboração, 13 pessoas foram denunciadas.
Além dos ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram denunciados o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
A lista de empresas envolvidas incluiu Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e IvecoLatin América Ltda.
O MPE destacou que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra.
Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com Persio Briante.