A ministra Cármen Lúcia agendou para o dia  24 de abril um julgamento virtual sobre recurso do ex-vereador em Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, que questiona validade da delação premiada firmada pelo empresário Maksuês Leite e ainda tenta rediscutir condenação criminal. 

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O ex-vereador foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por crime delatado em colaboração de Maksues. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou apelação e reduziu a pena para 6 anos e 8 meses. Conforme os autos, o político desviou cerca de R$ 1,5 milhão para reformar a casa em que vivia como a deputada Janaina Riva.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o processo envolve a empresa Propel Comércio de Materiais Ltda. O desvio consistia na simulação de entrega de materiais e de prestação de serviços gráficos realizados pela empresa a Câmara Municipal de Cuiabá.

João Emanuel então busca rediscutir a matéria no STF. O ex-vereador sustenta que, apesar da “pena final ter sido drasticamente reduzida, certo é que a sua dosimetria ainda se encontra inadequada, eis que deveria ter ‘partido’ da mínima aplicada ao caso, 03 (três) anos, para que pudesse estar em consonância com todo conjunto fático probatório exposto”.
 
Sobre a delação premiada, o ex-vereador afirma que, tendo por base a ineficácia probatória da colaboração, "requer-se a não recepção da dicção do delator como elemento probatório e, por consequência, seja a homologação do acordo retificada/rescindida, porquanto mostrou-se impróprio, ilegal e ineficaz".
 
Os pedidos de João Emanuel já foram negados em julgamento monocrático.