Recursos arrecadados por meio de acordos de colaboração premiada provenientes da Operação Sodoma  serão utilizados no enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. Os valores foram restituídos pelos delatores César Zílio e Pedro Elias, ambos ex-secretários de Administração.

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A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou a destinação de R$ 642 mil em favor do Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande. Cada um receberá, respectivamente, R$ 342 mil R$ 200 mil e R$ 100 mil.
 
Esse recurso possibilitará a aquisição de equipamentos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, equipamentos de proteção individual (EPIs), dentre outros itens, necessários ao enfrentamento da situação de crise no sistema de saúde, que poderá ser ocasionada pela pandemia causada pelo novo coranavírus.
 
A magistrada destacou a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que, em seu artigo 9º, preconiza que “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.”
 
Os presidentes dos Fundos de Saúde devem firmar, com a máxima urgência, termo de compromisso para que, no prazo de 90 dias, prestem contas acerca da utilização das verbas disponibilizadas, mediante comprovação com notas-fiscais e comprovantes de pagamentos, a serem submetidos à análise das Controladorias-Gerais do Estado de Mato Grosso, do Município de Cuiabá e do Município de Várzea Grande, respectivamente, e do Ministério Público do Estado.
 
O pedido de destinação de recursos arrecadados foi formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
 
Sodoma

No trecho da operação em que Zílio foi citado, o MPE narrou um esquema de exigência de propina de empresários em troca da manutenção ou concessão de contratos com o Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
 
Silval Barbosa é apontado como o líder da organização. O grupo atuaria exigindo pagamento de propina para conceder incentivos fiscais e para manter contratos de empresas com o Governo do Estado. Na divisão secundária figurava os ex-secretário Pedro Elias