Olhar Jurídico

Sábado, 27 de julho de 2024

Notícias | Criminal

Relator da CPMI do Cachoeira pede indiciamento de 46 pessoas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados analisa em instantes o relatório final com mais de 5.100 páginas do deputado Odair Cunha (PT-MG). O texto já está disponível no site da comissão.


O relatório final sugere o indiciamento de 46 pessoas, dentre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB; o ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish; o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o prefeito de Palmas, Raul Filho, do PT.

Cunha recomenda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado por não ter dado prosseguimento às investigações da Operação Vegas, da Policia Federal. O chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, e outros quatro jornalistas - a maioria de Goiás - também tiveram o pedido de indiciamento incluído no relatório.

Projetos de Lei
O relator sugere a apresentação de oito projetos de lei a partir das investigações. As propostas tratam dos seguintes temas:
- criminalização de jogos de azar;
- tipificação de organizações criminosas;
- alteração prazos prescricionais;
- alteração da atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (ampliação de atuação frente ao Supremo Tribunal Federal);
- utilização de pessoa interposta (“laranja”);
- alteração na Lei de Improbidade Administrativa;
- criação do Cadastro Nacional de Dados;
- alteração da fiscalização de empresas de factoring.

Cachoeira
Hoje de madrugada, o personagem principal da CPMI, Carlinhos Cachoeira, foi solto do presídio da Papuda, em Brasília, onde estava preso desde fevereiro.

Ele ganhou alvará de soltura após ser condenado, ontem, pela Justiça do Distrito Federal a cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influencia. Cachoeira também vai ter que pagar mais de R$ 150 mil em multa. Essa condenação se refere à operação Saint Michel da Polícia Civil do DF, que investigou a tentativa de fraude na licitação do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público local.

Essa foi a primeira condenação do contraventor desde que surgiram as denúncias de corrupção.
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