A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou o afastamento dos servidores Izalba Albuquerque e Leandro Arduini que ocupavam, respectivamente, as cadeiras principais das Secretarias Municipais de Saúde e Administração da Prefeitura de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá). A decisão torna os servidores aptos a voltar para os cargos. Eles foram afastados em decorrência da Operação Stop Loss.
Leia mais:
TJ reduz pena de juíza que desviou valores e utilizou servidores para serviços pessoais
Segundo informações do advogado de defesa, Rafael Santos de Oliveira, o processo foi recorrido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a incompetência do órgão que tinha pedido o afastamento dos servidores e enviou o processo para julgamento no TRF1. Nessa instância, foi revogado o afastamento e também as medidas cautelares impostas aos servidores.
Dessa forma, a magistrada entende que os dois servidores podem voltar a ocupar os cargos aos quais estavam nomeados. Leandro Arduini já retorna nesta segunda-feira (20) às funções a frente da Secretaria de Administração, enquanto que na Saúde ainda não foi definido o retorno da ex-secretária.
Operação Stop Loss
O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.
No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.
Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.
Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.
O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno.
A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Regional, pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
