O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou de pauta recurso ingressado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges contra a decisão que determinou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo. O recurso refere-se ao processo judicial decorrente de denúncia de "cabidão" de empregos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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O recurso proposto por Borges foi apresentado por conta da decisão do ministro Humberto Martins na qual afirmou que o exercício do mandato do prefeito não interferiria na produção de provas decorrentes da ação civil pública. Martins também alegou que o afastamento de Emanuel durante a pandemia poderia provocar uma “ruptura na estabilidade da gestão”.
Na última terça-feira (15) o subprocurador geral da República, Nicolas Dino, assinou parecer no qual defende que o recurso apresentado pela defesa ao STJ e a decisão do ministro não poderiam ter analisado a questão do “mérito” no caso da ação contra Emanuel.
“Não poderia a decisão agravada ter adentrado ao mérito da ação principal para analisar a existência, ou não, de fundamentos jurídicos para manutenção do afastamento do chefe do poder executivo local. Repise-se, tal análise não pode ser feita por meio de suspensão de liminar, uma vez que o ordenamento jurídico já prevê a via adequada para isso”, afirmou.
O parecer do subprocurador e o recurso de José Antônio Borges não tem data prevista para análise no STJ. A decisão do ministro pelo retorno de Emanuel foi em novembro do ano passado, menos de um mês depois do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas determinar o afastamento de 90 dias.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá informou que o parecer do subprocurador Nicolas Dino também deixou de apontar provas que substanciariam o afastamento do prefeito do cargo. Veja a nota:
A respeito da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cuiabá informa:
Ao deixar de impugnar diversos pontos da decisão do Ministro Presidente do STJ, o parecer do Ministério Público Federal concordou tacitamente com o mérito da decisão que revogou o afastamento de Emanuel Pinheiro de seu cargo. Por outro lado, uma breve leitura do recurso já se mostra suficiente para se constatar que o Ministério Público Federal deixou de apontar quaisquer provas que embasassem suas frágeis alegações..jpg "STJ retira de pauta recurso do procurador-geral José Antônio Borges contra retorno do prefeito")
