O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que buscava garantir liberdade à menor que matou amiga, Isabela Guimarães, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Decisão é datada de segunda-feira (5).

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“Prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juiz singular, a fim de que informe o andamento processual da ação penal originária, tendo em vista a alegação de excesso de prazo, bem como se manifeste acerca dos termos da presente impetração”.
 
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, liminar em habeas corpus requeria que a internação não fosse cumprida de forma antecipada, antes do julgamento dos recursos que ainda aguardam julgamento.
 
Sentença proferida em 19 de janeiro de 2021 pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou que a medida socioeducativa deve ser reavaliada semestralmente. Progressão já foi indeferida em duas reavaliações. 
 
Ainda conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. A atiradora está internada no Lar Menina Moça, em Cuiabá.