Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou manifestação nesta sexta-feira (19) pelo indeferimento de reprodução simulada em processo em face do vereador de Cuiabá, Marcos Paccola, acusado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros. O MPE também solicitou o indeferimento de pedido para que namorada da vítima seja aceita como assistente de acusação.

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Pedido de habilitação como assistente de acusação foi formulado por Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, na condição de convivente da vítima. Segundo o MPE, porém, embora Janaína se declare esposa da vítima, o que se percebe pelas declarações dos familiares é que se tratava de um relacionamento recente, que configurava uma relação de namoro.
 
“Consagra-se, pois, a ilegitimidade de Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas para se habilitar como assistente de acusação, pois embora inegável a existência de relacionamento afetivo e íntimo entre eles, ausente prova apta a indicar que esse tinha contornos de união estável”, diz trecho do parecer.
 
Sobre reprodução simulada dos fatos, o MPE esclareceu que a reconstituição do crime funciona como meio de prova, notadamente para esclarecer a dinâmica, auxiliando na formação do convencimento do juiz ou dos jurados. No caso, porém, conforme acusação, totalmente desnecessária, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local.
 
“No caso concreto, a reconstituição do crime mostra-se impertinente e protelatória, razão pela qual deve ser indeferida”, salientou o Ministério Público.
 
O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. O MPE defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.