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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Convescote

Justiça Militar condena PM acusado de cobrar para divulgar informações sobre operação

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça Militar condena PM acusado de cobrar para divulgar informações sobre operação
Justiça Militar condenou o policial Franckciney Canavarros Magalhães a três anos de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime aberto. Decisão é do dia dois de agosto. O PM foi alvo da Operação Convescote. Ministério Público denunciou que o acusado solicitou para si vantagem indevida, consistente no valor de R$ 10 mil, para fornecer informações sigilosas obtidas através do exercício da função pública.


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O Conselho Permanente, por maioria, decidiu por não remeter cópias integrais da ação penal ao Procurador-Geral de Justiça visando eventual oferecimento de representação pela perda da graduação de praça.
 
O policial atuava no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O próprio Grupo apurou que, durante as investigações que culminaram na 1ª fase da denominada Operação Convescote, o agente teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados.
 
Na Convescote, o Ministério Público Estadual denunciou acusadas de atuar no desvio de R recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
 
Segundo apurado, o policial tentou vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos.
 
“Ante ao exposto, comprovadas autoria e materialidade quanto ao delito de corrupção passiva, não se encontrando presentes nenhuma das condições que excluam o crime ou isentem o réu de pena, imperativa a condenação do réu Sub Ten PM Franckciney Canavarros Magalhães pela prática do crime”, decidiu o conselho de sentença.
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