Desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha decidiu soltar o vereador por General Carneiro, Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo, do PSB. Decisão do magistrado é da última sexta-feira (23). Magnun foi condenado a mais de 8 anos de prisão, em regime fechado, por roubar gado em uma fazenda de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá).
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“Ponderando a gravidade do fato, o período de constrição cautelar até aqui decorrido, a conclusão da instrução processual [com a prolação de sentença], as circunstâncias pessoais do paciente e a probabilidade de êxito no recurso de apelação criminal, compreendo ser possível a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas”, discorreu o desembargador na decisão.
O magistrado ainda estabeleceu de fiança no valor de R$ 10.000,00, bem como algumas cautelares que o Magnun deverá cumprir. Dentre elas, obrigação de comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; e a obrigação de manter atualizado o seu endereço, informando imediatamente ao juízo eventuais alterações.
Habeas Corpus foi impetrado pela defesa sustentando que a condenação fora equivocada, levando em conta que a conduta praticada não consistia em roubo, e sim em caça de “porcos do mato”. Que por erro, teriam abatido gado da propriedade de terceiros, no momento que fora rendido por seguranças armados e sofrido diversas agressões, que resultaram em traumatismo craniano.
Cunha entendeu que as circunstâncias judiciais foram valoradas de forma favorável ao vereador, com inclusive fixação da pena-base a indicar que não há gravidade que transcenda a circunstâncias normais do tipo penal. Ainda elencou que houve mais violência na detenção do paciente que na própria conduta tida por criminosa. Ele entendeu que não há demonstração da probabilidade de reiteração criminosa, especialmente porque Magnun é réu primário.
No dia 8 de dezembro, o juiz Roger Augusto Bin Donega, da 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste, condenou o ex-vereador Magnun Vinicios Araújo a 8 anos de prisão, por integrar quadrilha que foi flagrada matando e tentando roubar a carne de um dos gados da Fazenda Santa Izabel, na zona rural de Paranatinga (a 375 km de Cuiabá), em setembro deste ano.
O magistrado também suspendeu os direitos políticos do parlamentar, que chegou a ser presidente da Câmara de Vereadores de General Carneiro, entre 2019 e 2020. Em seu terceiro mandato, ele foi o terceiro mais votado nas eleições de 2020, quando foi reeleito com 182 votos. A sentença foi assinada no dia 6 de dezembro.
“Assim, elevo a pena em 1/3, já que o crime foi praticado mediante concurso de pessoas, bem como as circunstâncias concretas do delito, o que passa a totalizar 05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa. Ademais, reconheço também a existência da majorante do inciso I, do parágrafo 2.º-A, do artigo 157 já que o crime foi praticado mediante a utilização de arma de fogo e ameaça, assim, elevo a pena em 2/3, o que passa a totalizar 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa, que a TORNO DEFINITIVA à míngua de outras causas de aumento ou diminuição de pena”, sentenciou Roger.
O magistrado ainda suspendeu os direitos políticos de Magnun, que à época dos fatos era vereador por General Caneiro. “Com o trânsito suspendo os Direitos Políticos do Réu, e faço com fundamento nas letras do artigo 15, inciso III, da CF/88, oficie-se o TRE após o trânsito em julgado desta decisão”, anotou Donega.
O Caso
O vereador foi um dos integrantes da quadrilha que foi flagrada matando e tentando roubar a carne de um dos gados da Fazenda Santa Izabel, na zona rural de Paranatinga (a 375 km de Cuiabá). O gerente da propriedade rural acionou a Polícia Militar após flagrar os quatro homens tentando separar a carne do gado. A quadrilha estava em uma Amarok e usaram uma arma para abater o animal.
Os funcionários da fazenda estavam preparando adubo no local durante a madrugada quando ouviram o barulho de um disparo. Ao se aproximarem do pasto conseguiram surpreender os criminosos que já haviam matado o gado.
Os suspeitos tentaram fugir do local na caminhonete, que usaram para tentar atropelar o gerente da fazenda. A fuga foi impedida pelo trabalhador, que acertou um dos pneus da Amarok com um tiro. A quadrilha foi imobilizada pelos funcionários da propriedade.
Em um dos vídeos, Magnun aparece machucado e o empregado da fazenda diz que ele estava roubando a carne do gado que estava no pasto para vender por preços mais baratos em seu mercado.
O vereador é dono de rede de mercados, com unidade em Primavera do Leste e gerou repercussão quando, em uma ação de inauguração da unidade, distribuiu notas de R$ 20 para os clientes, durante inauguração do estabelecimento em fevereiro deste ano.
O gerente contou aos militares que que o furto de gato no local é frequente e outros boletins de ocorrência pelo mesmo crime já haviam sido registrados.
Ele contou aos militares que os suspeitos, então, desceram da caminhonete, mas que estavam agressivos e tentaram agredi-lo. O funcionário conseguiu tomar a arma do criminoso e deu uma coronhada no rosto dele. Com isso, as vítimas conseguiram imobilizar o bando.
O suspeito precisou de atendimento médico na UPA de Paranatinga. A Amarok foi abandonada pela quadrilha em uma estrada rural perto da fazenda e não estava em condições de funcionamento.
Os homens foram levados para a delegacia da cidade. O Olhar Direto tentou entrar em contato com o vereador por telefone, mas as ligações não foram atendidas. A Polícia Civil vai investigar o caso.
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