O Ministério Público do Estado (MP-MT) denunciou quatro professores pela morte do adolescente Daniel Hiarle Arruda de Oliveira, de 14 anos, ocorrida em dezembro de 2021, durante uma excursão da escola em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá). Os educadores foram enquadrados no crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A audiência criminal sobre o caso ocorreu nesta sexta-feira (3). 

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De todos os quatro professores denunciados pelo MP, apenas um deles não realizou acordo de não persecução penal, caracterizado como um instrumento que substitui o processo criminal e possibilita outras formas de reparação. Para firmar o acordo, os acusado precisam reconhecer que cometeram o crime. 

"O acordo de não persecução penal exige a confissão, neste caso a homologação só foi possível porque os próprios professores beneficiados reconheceram que cometeram o crime", declarou a criminalista Nanda Luz Quadros, representante dos pais da vítima. 

De acordo com Nanda, o acordo não trará um sentimento integral de justiça, mas é uma garantia prevista na Lei. "O acordo não trará o sentimento de justiça aos pais que choram até hoje pela morte precoce de Daniel, contudo, entendemos que é uma garantia legal prevista no ordenamento da qual o réu pode se beneficiar, iremos acompanhar o cumprimento integral do acordo homologado", finalizou. 

Já os trâmites processuais na esfera criminal seguirão normalmente com relação ao réu que não aceitou fazer o acordo.