O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou que o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, se declare impedido de julgar o caso do réu acusado de assassinar Cleowerton Oliveira Barbosa. Durante uma sessão, o magistrado ordenou a prisão da mãe da vítima que se manifestou contra o homem denunciado por matar seu filho.
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O MP afirmou que a mãe do rapaz enfrentou uma série de eventos traumáticos em sua vida, que afetaram sua vida pessoal, familiar e social. Além disso, diz que ela foi revitimizada, "pois o magistrado, além de aumentar o seu sofrimento emocional, deu-lhe voz de prisão por suposta ameaça".
“Ora, quando a mãe de uma vítima de crime de homicídio diz que, para ela, o réu “não é ninguém”, é clarividente que é só uma mãe tratando com indiferença aquele que indiferente foi à existência de seu bem maior, seu filho”, diz Vinícius Gahyva Martins, Promotor de Justiça.
Ainda segundo o MP, o advogado do réu, não satisfeito com a "exposição jocosa" a que a vítima havia sido submetida, resolveu "agravar a lamentável situação" e começou a filmar com seu celular. Na ata de audiência, o juiz determinou que o advogado do réu fornecesse “a gravação por ele feita no momento dos crimes praticados pela testemunha”.
O Ministério Público destaca ainda que o relatório psicológico elaborado pela psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida, demonstrou claramente que a mãe do jovem se encontrava “socialmente fragilizada, e por isso sequer aceitou o atendimento psicológico oferecido naquele momento, pois afirmou “não ter condições emocionais para relembrar os fatos”’.
O MP diz que a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, “afirma que toda pessoa tem o direito de respeito à vida, destacando que NINGUÉM PODE SER PRIVADO DA VIDA ARBITRARIAMENTE (art. 4º) e que toda pessoa tem direito a ser ouvida, por um juiz ou tribunal competente, independente e IMPARCIAL, para que se determinem seus direitos e acrescenta que toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção”. “Portanto, o Juiz IMPARCIAL é direito universal das vítimas de violações e seus familiares, devendo o art. 8º ser sempre aplicado e interpretado com o art. 25 da Convenção”.
“Diante do exposto, considerando a natureza prejudicial da exceção de suspeição, o Ministério Público requer que o Exmo. Sr. Juiz de Direito da Décima Segunda Vara Criminal de Cuiabá/MT, Dr. Wladymir Perri, se abstenha de qualquer decisão nos presentes autos”, escreveu o MP.
Investigação
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai investigar a conduta do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, em uma audiência, decretou a prisão de uma mãe que se manifestou contra um homem acusado de matar seu filho. A audiência ocorreu no último dia 29 de setembro, em Cuiabá.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pedido de apuração do caso foi feito pelo próprio Perri ao Departamento Judiciário Administrativo (DJA), setor responsável pelo recebimento, autuação e processamento de feitos administrativos.
O caso
Conforme revelado pelo Olhar Direto, Sylvia Oliveira ficou presa por mais de 5h até ser liberada por não haver elementos para mantê-la detida. Conforme a promotora que atuou no caso, Marcelle Faria, o juiz teria agido com abuso de poder, desrespeitando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre atenção e apoio às vítimas de crimes.
Para Perri, no entanto, a atitude de Sylvia foi desproporcional e agressiva, de modo a impactar negativamente o desenrolar da audiência, que teve de ser interrompida por conta dos ânimos exaltados.
Vídeo obtido pela reportagem mostra a confusão que se instalou na sala da audiência e a sessão teve que ser encerrada pelo magistrado. Emocionada por depor frente a frente com o algoz do seu filho, novamente Sylvia disse que, para ela, Jean não representava nada e que tinha plena concepção do que estava acontecendo.
Diante disso, porém, o magistrado disse que não havia condições de continuar o ato e suspendeu a audiência, impedindo inclusive que o Ministério Público continuasse a sua sustentação.
