O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão de Marcos Divino Teixeira da Silva, tenente da Polícia Militar condenado a 24 anos e 11 meses de prisão, no regime fechado, por tráfico internacional de drogas e armas.
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Defesa do PM sustentou que a prisão preventiva foi determinada sem fundamentação idônea e destacou que suas condições favoráveis poderiam culminar na revogação, e que as buscas em seu veículo, as quais resultaram na apreensão da droga em flagrante e respectiva sentença, foi feita por policial que não detinha justa causa para tal e, portanto, seria ilegal.
Habeas corpus, então, foi movido na Corte Superior buscando a revogação do cárcere, mas Palheiro julgou o recurso como prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pela condenação, negou-lhe o direito de recorrer em liberdade.
“Na oportunidade, foi-lhe negado o direito de recorrer da sentença condenatória em liberdade. Assim, patente que o presente recurso está prejudicado, haja vista a perda superveniente de objeto”, escreveu o ministro, em decisão proferida no último dia 24.
Marcos Divino Teixeira da Silva foi condenado pela Justiça Federal a 24 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, por tráfico internacional. Ele foi preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal (PF), com mais de 100 kg de substância análoga a pasta base de cocaína, que era transportada em uma Fiat Strada na BR-070, em Barra do Garças (511 km de Cuiabá).
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram localizados na caçamba do veículo 102 tabletes de cocaína, totalizando aproximadamente 107,5 kg, e 2 pistolas com 2 carregadores, sendo uma 9mm, número de série ausente e da marca Taurus, e uma pistola calibre 9mm de marca Dirección General de Fabricaciones Militares da Argentina. Ele foi preso em flagrante.
Um dos policiais relatou que, logo no início da abordagem, o acusado agiu de forma arrogante e desrespeitosa. Ele se dirigiu ao inspetor como se fosse o policial e perguntando: "Algum problema, guerreiro (ou chefe)?". O policial, por sua vez, respondeu que não, e pediu a CNH e documento do veículo ao acusado.
No entanto, o homem falou ainda em tom autoritário, segundo consta no processo: "está acontecendo algum problema guerreiro?". De acordo com a declaração dos inspetores da PRF que realizaram a abordagem, foi necessário uso de algemas, já que o tenente mostrou não ser colaborativo e teria tentado evitar a abordagem declarando ser policial militar.
No interrogatório, o tenente da PM afirmou que havia emprestado o veículo para um “tal Dr. João”, que iria visitar uma fazenda e se interessou em comprá-lo. Segundo o policial, foi esse Dr. João quem colocou os objetos ilícitos no carro, sem o seu conhecimento. Porém, o PM não deu nenhuma informação sobre esse Dr. João, nem seu contato ou localização.
Com o acusado foram apreendidos documentos de origem boliviana, uma caderneta de vacinação de covid-19, um documento da Divisão de Registro de Estrangeiros e uma nota fiscal. O próprio réu admitiu que esteve recentemente (fevereiro de 2023) na Bolívia, supostamente para fazer compras.
"Restou demonstrado que o acusado esteve recentemente na Bolívia, um dos maiores produtores de cocaína do mundo. Por sua vez, o comportamento estranho apresentado durante a abordagem policial, deixando transparecer nervosismo exacerbado, o que, aliado às respostas evasivas aos simples questionamentos dos inspetores da PRF, bem como a tentativa de dissuadir os policiais da abordagem, declarando mesmo sem ser perguntado que era policial, apontam que o réu tinha conhecimento da presença da droga e do armamento no veículo”, escreveu a juíza Danila Gonçalves De Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT
(1).png "Condenado por tráfico internacional de drogas e armas, tenente da PM é mantido preso por ordem do STJ")
