Rubens Almeida de Lima, 51 anos, foi libertado no dia 21 de maio, após a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) solicitar a anulação da condenação pelos crimes que foram cometidos por seu irmão, Gediel Almeida de Lima, 40 anos.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acatou o pedido da Defensoria, no dia 20, deferindo a liminar para suspender os efeitos das duas sentenças condenatórias contra Rubens, que estava na Cadeia Pública de Diamantino (183 km de Cuiabá) há mais de seis meses.

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Rubens foi preso no dia 30 de outubro de 2023 por crimes cometidos em 2018 e 2019 em Campo Verde – furto, com pena de um ano e nove meses de reclusão, em regime aberto; furto qualificado e falsa identidade, pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e quatro meses de detenção em regime aberto.

Como foi comprovado posteriormente, quem cometeu os delitos foi Gediel, que utilizou o nome e os dados pessoais de Rubens ao ser detido. Pai de oito filhos, Rubens é pedreiro e mora em Alto Paraguai. Ele tem cinco irmãos.

“Sou trabalhador. Ficar preso é algo sem explicação. A cadeia estava lotada. Parabéns pra Defensoria! Procuraram as fotos, os vídeos e conseguiram me libertar”, revelou.

Entenda o caso

Gediel foi condenado em 2018 por furto qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado, mas foi solto no início de 2019, beneficiado pela progressão de regime.

Uma semana depois, em fevereiro de 2019, foi novamente preso, na mesma cidade (Campo Verde), e mais uma vez foi condenado, mas agora em regime semiaberto, o que resultou na sua liberdade ainda em 2019.

Durante todo esse tempo, Gediel se passou pelo seu irmão mais velho, Rubens, que acabou sendo preso por esses crimes em outubro do ano passado.

No dia 12 de abril deste ano, Rubens foi atendido pelo defensor público Daniel de Souza Pinto, lotado em Tangará da Serra, mas que estava atuando por cumulação em Diamantino.

Rubens alegou que nunca tinha ido a Campo Verde e que os crimes teriam sido cometidos por seu irmão mais novo, Gediel.

Diante disso, o defensor buscou informações sobre os processos, que estavam registrados no antigo sistema do Judiciário (Apolo), aposentado em 2022.

Ainda no sábado, dia 13, localizou os dois processos no Apolo e, posteriormente, os arquivos audiovisuais das audiências, constatando claramente que não era Rubens quem aparecia nas imagens, e sim seu irmão, Gediel.

“É uma grande preocupação encontrar situações como essa, que se repetem pelo estado. A liberdade do Rubens é o início da correção de uma injustiça grave, que nos traz bastante alívio. Mas, também destaca a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos de privação de liberdade”, ressaltou o defensor.

Em seguida, a Defensoria de Diamantino assumiu o caso. A defensora pública Synara Vieira Gusmão solicitou a anulação da condenação de Rubens pelos crimes cometidos pelo irmão, a revisão criminal (ainda pendente de julgamento) a fim de que Rubens não tenha antecedentes por crimes que não cometeu, e uma indenização do Estado, no valor de R$ 100 mil, pela prisão irregular.

“Comparando fotos e vídeos constantes nos processos, pudemos ver com clareza não se tratar do Sr. Rubens, ou seja, ele estava preso injustamente. Um dos trabalhos mais gratificantes da Defensoria é socorrer pessoas como o Sr. Rubens, vulneráveis e injustiçados. Seguimos confiantes na Justiça, de que ele possa ser indenizado pelo tempo que passou na prisão”, afirmou a defensora.

O desembargador Marcos Machado deferiu a liminar, no último dia 20, suspendendo o efeito das condenações e expedindo o alvará de soltura, após a realização de audiência de identificação do preso, que concluiu que Rubens não era a pessoa detida pelos crimes em Campo Verde.

“As imagens colacionadas indicam que o autor dos fatos criminosos apurados na ação penal não seria a mesma pessoa presa para o cumprimento da pena, conforme aferição visual”, diz trecho da decisão.

A Justiça determinou ainda a colheita de material para perícia papiloscópica e grafotécnica pela Polícia Técnico-Científica (Politec).

Procurada, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que, no momento, não consta no Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen) que Gediel Almeida de Lima esteja detido em nenhuma unidade prisional de Mato Grosso.

História repetida

Por incrível que pareça, essa não é a primeira vez que isso acontece. Em janeiro de 2019, Izaumi Almeida de Lima ficou 27 dias preso no lugar de Gediel, que apresentou os documentos do irmão quando foi detido em março de 2015, em Canarana, por roubo majorado, furto qualificado e embriaguez na condução de veículo.

Izaumi, que é portador de epilepsia, só foi solto após a intervenção da Defensoria Pública, que provou que ele nunca saiu da cidade de Alto Paraguai e, portanto, seria fisicamente impossível que ele tivesse cometido crimes em Canarana.