O ministro Joel Ilan Paciornick, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a ação penal que denunciou Alessandra Rabelo Uszko por organização criminosa, no âmbito da Operação Ativo Oculto. Alessandra é prima do líder máximo do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, e teria emprestado seu nome para que a facção pudesse lavar dinheiro.
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Após o Tribunal de Justiça (TJMT) manter a ação, negando habeas corpus, Alessandra ajuizou novo HC, desta vez no Superior. Sua defesa argumentou ausência de justa causa por atipicidade da conduta, pois a operação não teria demonstrado quais transações bancárias ou comerciais ela teria realizado para dissimular a origem ilícita do dinheiro do CV.
Sustentou ainda inépcia da denúncia, sob argumento de que não houve descrição dos fatos que antecederam a suposta lavagem, o que impossibilitaria de exercer sua ampla defesa. Ainda alegou que estaria ausente a fase da ocultação típica da lavagem de dinheiro, o que permitiria a conclusão pela manifesta atipicidade da conduta.
Requereu, então, em sede de liminar e de mérito, provimento do habeas corpus para que fosse trancada a ação penal, reconhecendo os apontamentos defensivos. Contudo, o ministro anotou que não identificou o constrangimento ilegal levantado, nem elementos aptos para autorizar o hc com urgência.
Joel Ilan anotou que a pretensão de Alessandra será devidamente analisada quando do julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça, após as respectivas informações anexadas no processo, bem como a manifestação do Ministério Público Federal. “Por tais razões, indefiro o pedido de liminar”, decidiu Paciornik, nesta terça-feira (18).
Em julho do ano passado, por unanimidade, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal mantiveram ação penal desencadeada no bojo da Operação Ativo Oculto, deflagrada para desarticular as atividades do Comando Vermelho em Mato Grosso, sobretudo de suas lideranças, quais sejam Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, sua prima identificada como Alessandra Rabelo, a advogada do grupo e demais membros.
Defesa de Alessandra ingressou com habeas corpus na segunda instância cujo objetivo seria trancar ação penal em trâmite na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, alegando que estaria sofrendo constrangimento ilegal. Analisando o pleito, os desembargadores do Tribunal de Justiça seguiram de forma unânime o voto do relator, Rui Ramos e negaram o pedido.
Rui Ramos indeferiu o requerimento por não vislumbrar a ilegalidade sustentada por Alessandra. Ele anotou na decisão trechos que constam na ação da Sétima Vara que deram conta que, segundo as investigações, Alessandra adquiriu lote no Núcleo Habitacional Cristo Rei por R$ 70 mil, pagos à vista, mesmo sem exercer nenhuma atividade laboral conhecida ou tendo vínculo empregatício.
A defesa, inclusive, sustentou que esta seria a única conduta imputada a ela: ter comprado imóvel sem comprovar a renda. No entanto, conforme as investigações, este seria o elo que a conecta com as ações criminosas do grupo.
Também foi citado pelo magistrado o fato de a mãe de Alessandra, Irene Rabelo Uszko, ter sofrido bloqueio de um carro avaliado em R$ 124 mil, três terrenos que somam R$ 180 mil e flagrante em diligências da operação com mais de R$ 36 mil em espécie.
Operação Ativo Oculto
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, deflagrou a operação Ativo Oculto para cumprimento de ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária, bloqueio de bens e valores.
A operação se fundamenta em investigação instaurada pelo Gaeco e visa a apuração de delitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores auferidos em decorrência da atividade do Comando Vermelho. Ao todo foram cumpridos 271 mandados.
Dos 34 mandados de prisão, pelo menos cinco foram cumpridos no sistema prisional de Mato Grosso. Os alvos foram as principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho, conhecidas pelos apelidos de Sandro Louco, Sapateiro e Carcaça.
(3)(1).jpg "Ministro mantém ação contra prima de Sandro Louco, líder do CV, acusada de comprar terreno por R$ 70 mil à vista")
