O pedreiro C.A.A. da S., absolvido há mais de um ano, acusado de tráfico, associação e corrupção de menores, em Cáceres, foi solto no útimo dia 4, após o
defensor público André Rossignolo informar a situação de ilegalidade à Justiça e requrer a expedição imediata do alvará de soltura ao Juízo da 3ª Vara Criminal do município.
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A sentença de mérito do Juízo de Cáceres absolveu ele e outros três acusados no dia 19 de abril do ano passado.
“Diante da absolvição, REVOGO a prisão preventiva do denunciado C.A.A. da S., devendo ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso”, diz trecho da decisão.
Apesar da revogação da prisão, o alvará de soltura não foi expedido e ele permaneceu preso em Várzea Grande, para onde foi transferido anteriormente por determinação do Juízo de Cáceres.
Em visita à unidade prisional em Várzea Grande, no mês passado, o Núcleo de Execução Penal (Nep) da Defensoria Pública descobriu a situação de prisão irregular do pedreiro.
O defensor público André Rossignolo informou a situação de ilegalidade à Justiça e requereu a expedição imediata do alvará de soltura ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Cáceres.
Com isso, o alvará foi expedido no dia 4 de junho deste ano, um ano e um mês depois de ser absolvido pela Justiça.
(Com informações da Assessoria da DPMT)
