O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia e tornou réus os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Fabiano Thiel e Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior, por inserção de dados falsos em sistema de informação oficial, após 14 anos do indiciamento de ambos no âmbito da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para combater esquema de extração, transporte e comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.
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O magistrado considerou a culpabilidade de ambos no crime previsto no art. 313-A, do Código Penal Brasileiro, qual seja inserção de dados falsos em sistema de informações, também chamado de peculato digital, cuja pena vai de 2 a 12 anos de prisão e multa.
“Nesse contexto, não sendo possível se concluir, de modo insofismável, pela manifesta improcedência das acusações, de modo que, nesta fase de cognição sumária[3], não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP, razão por que o Juízo recebe a denúncia ajuizada em desfavor de FABIANO THIEL e CARLOS VITOR TIMO RIBEIRO JÚNIOR quanto ao delito previsto no art. 313-A, do CPB”, proferiu o magistrado nesta terça-feira (18).
As investigações da operação começaram sendo conduzidas pelo delegado Franco Perazzoni, que finalizou o inquérito e encaminhou à Justiça como ao Ministério Público Federal (MPF) em 2010.
Os 93 indiciados teriam ligação com o esquema a partir do momento em que contribuiriam para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular, ou seja, como sendo de áreas de preservação ambiental.
Entre os principais crimes estão o de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas; invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas.
Também por concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes, cujas penas máximas dos crimes, se somados, podem passar de 70 anos de prisão
Foram presos, à época da deflagração, a esposa do deputado José Riva (PP), Janete Riva, irmão do parlamentar Paulo Rogério Riva, e os assessores Adilson Figueiredo e Cristiano Volpato. Também são investigados o secretário de Estado de Meio Ambiente Luis Henrique Daldegan, ex-secretário de Mudanças Climáticas Afrânio Migliari, E O chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Correa.
.jpg "Servidores da SEMA viram réus após 14 anos do incidiamento na Operação Jurupari")
