A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tornozeleira eletrônica que monitora o empresário Danilo Batista Dekert, denunciado pelo homicídio qualificado do produtor rural Jefferson Mariussi, ocorrido em 2021. Decisão é desta quarta-feira (26).
Leia mais:
Produtor rural é morto a tiros ao chegar em residência com a esposa
Defesa de Danilo alegou excesso de prazo para que ele continue sendo monitorado, o que estaria lhe resultando em constrangimento ilegal. Também sustentou que ele vem cumprindo impecavelmente todas as medidas cautelares adversas da prisão que lhe foram impostas. Pediu, então, a revogação da tornozeleira.
Examinando o habeas corpus, Cármen Lúcia anotou na sua decisão que a defesa do empresário usou os mesmos argumentos e, em todas as instâncias inferiores, teve o requerimento negado. Isso porque, segundo o Superior Tribunal de Justiça e a Corte Estadual (TJMT), não há fatos novos capazes de mudar o entendimento de que ele deve ser monitorado, ante a gravidade concreta do crime.
Cármen também anotou que, para acolher o pleito, seria necessário o reexame de fatos e provas contidos nos autos, o que não é cabível no âmbito de habeas corpus.
“Foi ressaltado nas instâncias antecedentes que “o paciente não se encontra acautelado, está respondendo ao processo sob o manto de cautelares diversas da prisão, além do mais, denota-se que o processo de origem é complexo, pois há pluralidade de réus e delitos, foram 04 (quatro) denunciados, de forma que a quantidade de denunciados, gera, consequentemente, demora nos atos processuais”, apontou ao manter o monitoramento.
O inquérito que apurou a morte do produtor rural Jeferson Mariussi, de 36 anos foi finalizado pela Polícia Civil de Campo Novo do Parecis (390 quilômetros de Cuiabá) meses após o crime, ocorrido em agosto de 2021.
O mandante, Ícaro Dionatan Gomes Cabral Melo e os três pistoleiros contratados, dentre eles Danilo, foram indiciados por homicídio qualificado. Consta que a vítima foi assassinada porque Ícaro não aceitou o término do relacionamento com a esposa e não suportou o fato dela se envolver com outra pessoa, no caso, Jefferson.
Jeferson foi alvejado por disparos de arma de fogo, na noite do dia 27 de outubro, ao chegar em um imóvel, no Jardim Alvorada, em Campo Novo do Parecis. Ao descer do seu veículo, ele foi alvejado por tiros disparados de dentro de um veículo Pálio onde estavam os três identificados como executores do homicídio, Danilo, Magno Boundy de Brito Silva e Rafael Alves dos Santos.
Logo após atirar, o trio fugiu em direção a Tangará da Serra e foi interceptado por militares da Força Tática do município, depois da comunicação do crime. Com os suspeitos foram apreendidas duas armas de fogo, uma pistola e um revólver, e outros materiais utilizados na empreitada criminosa.
