A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia e tornou ré a empresária mato-grossense Jacqueline Aparecida de Oliveira, ligada aos atentados do 8 de Janeiro e ao inquérito das “fake News”, que investiga milícias digitais que produziram e veicularam notícias atentatórias à Democracia. Sessão virtual de julgamento ocorreu entre os dias 14 e 21 de junho.
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Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, os ministros que compõem a turma decidiram, por unanimidade, receber a denúncia da crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio público e tombado, por não se conformar com o resultado do pleito, praticando o crime de associação criminosa armada.
Em seu voto, Moraes apontou ainda que Jacqueline possui estrita ligação com autoridades públicas detentoras de prerrogativa de foto, no âmbito das milícias digitais. Inclusive, alguns detentores já foram identificados, como por exemplo os deputados federais Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL), Sílvia Waiãpi (PL), Coronel Fernanda (PL), e o Cabo Gilberto Silva (PL).
“Vislumbra-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente cometidas por JACQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA ou, ainda, suas circunstâncias elementares, podem influir diretamente nas investigações envolvendo investigados com prerrogativa de foro, a comprovar que, de fato, as infrações praticadas e investigadas nos inquéritos mencionados possuem estreita relação”, votou Moraes.
Em um dos vídeos identificados pela Polícia Federal para embasar a denúncia, uma pessoa diz que “Gente, eu e a Jacque tá fazendo parte dessa história. Tamo ajudando a invadir os Três Poderes. Tá cheio. Bomba, tiro. Lá embaixo. Mas o Brasil é nosso”.
Então, diante das provas contundentes da participação da empresária nos casos referidos, Moraes votou para receber a denúncia imputada contra ela. Seu posicionamento foi seguido por todos os ministros da Turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
(2).jpg "'Empresária bomba' com ligações a políticos detentores de foro vira ré por atos golpistas e fake news")
