Após mais de seis anos, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues foram condenados a 5 anos de reclusão, no regime semiaberto, por peculato e lavagem de dinheiro. Eles confessaram as respectivas participações no esquema que desviou R$ 9,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, via contratos superfaturados e pulverizados, desarticulado pela Operação Ventríloco, deflagrada em 2015.
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O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal, considerou que ambos confessaram a execução da trama em sede de colaboração premiada e decidiu condená-los. Outros dois acusados, o ex-secretário geral Luiz Marcio Pommot e o advogado Anderson Flavio Godoi, foram absolvidos.
“Não bastasse a confissão desses corréus (Riva e Rodrigues), extrai-se dos autos a estratagema criminosa, muito bem analisada pelo MPE e que o Juízo adota como razões de decidir, a qual acabou por malversar o patrimônio público, destacadamente os cofres da ALMT”, anotou o magistrado.
O MPE acusou os quatro por promoverem a apropriação de aproximadamente R$ 9.480.547,69. Tudo começou com uma dívida da ALMT, de 1995, em contrato de seguro. Visando quitar a dívida milionária, idealizaram a trama de lavagem e peculato.
Segundo a inicial, entre 2013 e 14, os denunciados subtraíram a quantia milionária valendo-se dos cargos que ocupavam e, em seguida, ocultaram e pulverizaram a natureza e origem dos valores.
Arrependido, pessoa identificada como Joaquim Mielli Camargo revelou toda estratagema à Justiça. Após a dívida da ALMT com a Bamerindus Companhia de Seguros, resultando em inadimplência e ação de execução, Julio César procurou Joaquim e se colocou à disposição para solucionar o débito.
Requerimento administrativo foi gerado para quitar a dívida e, em reunião realizada em janeiro de 2014, Riva, mesmo fora da presidência da Casa, junto com Pommot, acertaram o pagamento do valor. Contudo, Riva ordenou que metade dos nove milhões deveriam ser depositados em contas indicadas por ele.
Segundo o MPE, a seguradora recebeu apenas R$ 2 milhões do débito total e, o resto do dinheiro foi se pulverizando em pagamentos escalonados de aproximadamente R$ 4 milhões, em contas bancárias diferentes com fim de branquear o capital.
A exemplo dessa fragmentação dos pagamentos, anotou o MPE na denúncia que o esquema de difusão usou empresas de fachada e testas de ferro para dar ar de licitude ao caso.
Funcionava da seguinte forma: os acusados de receberem valores e disseminaram como se licitas fossem, usaram a empresa Rede Shop Comércio de Combustíveis Ltda-MT, que recebeu R$ 794 mil; Canal Livre Comercio e Serviços LTDA outros R$ 241 mil; FH Comércio de Combustíveis LTDA também R$ 74; CINI e Cvalcante LTA mais de R$ 830 mil e assim por diante, inclusive com destinações à campanhas eleitorais.
“Além disso, foram repassados valores aos acusados Riva mais de R$ 340.000,00 ao agente Joaquim Camargo, bem assim R$ 1.5 milhão a empresa – TTAURO MOTORS VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA - de propriedade da sua esposa”, diz trecho dos autos.
Diante disso, o juiz resolveu condenar Riva a cinco anos e dez meses de reclusão, no regime semiaberto. A mesma dosimetria foi determinada a Júlio Cesar Domingues. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade.
-(4).jpg "Alvos de operação, ex-deputado e advogado são condenados por esquema que desviou R$ 9,4 milhões da ALMT")
