O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido liminar em nome de Adeilton do Amaral Tavares, preso na Operação Ativo Oculto. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (3).  

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A operação Ativo Oculto se fundamenta em investigação instaurada pelo Gaeco e visa a apuração de delitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores auferidos em decorrência da atividade do Comando Vermelho. O líder da facção, Sandro Louco, chegou a ser alvo da operação. 
 
Segundo os autos, Justiça em Mato Grosso decretou a prisão preventiva do paciente, decorrente de suposta prática do delito de lavagem de capitais na forma majorada.
 
No STJ, a defesa sustentou a operação de constrangimento ilegal consistente na imposição de prisão preventiva mediante fundamentos inidôneos e despidos de base empírica concreta.
 
Suscitou que o delito imputado não envolveu o emprego de violência ou grave ameaça. Alegou que não houve fundamentação concreta e individualizada no decreto prisional acerca do descabimento de medidas cautelares.
 
 Ponderou excesso de prazo e a desproporcionalidade da manutenção da prisão preventiva, tendo em conta a pena em perspectiva a ser aplicada em caso de condenação do agente. Requereu, em liminar e no mérito, a substituição da prisão preventiva por cautelares alternativas.
 
Em sua decisão, Joel Ilan salientou que não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal. Explicou ainda que o objeto da impetração está parcialmente incluído em outro recurso, cuja decisão que negou provimento transitou em julgado em junho de 2024. “Tal conjuntura impede a reanálise dos temas já decididos, diante do óbice da reiteração de pedidos”.
 
“Por tais razões, indefiro o pedido de liminar”, decidiu Riva.