O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu na quinta-feira (11) pedido liminar em nome de Antônio Gomes da Silva, acusado matar o advogado Roberto Zampieri, no ano de 2023, em Cuiabá. Requerimento pedia pela suspensão do processo. Patrocinam a defesa do acusado os advogados Neyman Monteiro e Nilton Ribeiro.

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Antonio apontou, em síntese, constrangimento ilegal por falta de acesso integral aos dados contidos nos aparelhos celulares dos investigados, bem como aos processos que dizem respeito aos crimes que estão sendo investigados.
 
Acrescentou que quando do seu interrogatório, em Cuiabá, não foi informado do direito de ficar em silêncio, o que afronta, conforme defesa, o direito constitucional de permanecer calado. Assim, houve o pedido de suspensão do processo. 
 
Em sua decisão, Zuquim explicou que a concessão de liminar em Habeas Corpus é medida excepcional, admitida somente quando estiver configurado, de plano, manifesto constrangimento ilegal do ato coator, passível de ser demonstrado mediante prova pré-constituída.
 
“Entretanto, prima facie, não restou demonstrado initio litis o propalado constrangimento ilegal, pois consoante se depreende dos autos, a decisão atacada se encontra devidamente fundamentada”, explicou Zuquim.
 
Segundo o desembargador, no que diz respeito ao pedido de acesso aos dados dos celulares dos demais investigados, o magistrado deferiu o acesso integral aos dados naquilo que interessa ao esclarecimento da infração penal que está sendo objeto da ação penal, “o que, a priori, resguarda o princípio do contraditório e da ampla defesa e não ceifa o direito do impetrante de exercer sua defesa técnica”.
 
Quanto à alegação de nulidade por ausência de informação no interrogatório do direito de permanecer calado, magistrado apontou não caracterizado o vício, “pois se tratou de continuidade de interrogatório no qual inicialmente o paciente foi advertido quanto ao seu direito constitucional ao silêncio”.
 
“Com essas considerações, indefiro a liminar”, decidiu.
 
A morte
 
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, próximo ao escritório dele.
 
O Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) já denunciou Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado.