O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão feito por um mato-grossense réu no 8 de janeiro, detido novamente por descumprimento das medidas cautelares impostas. Decisão é do último dia 12.
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Residente de Juara, José Ailton Serafin está com sua tornozeleira eletrônica desativada desde maio, em claro desrespeito à liberdade provisória que lhe foi concedida. Diante de tal violação, ele teve sua prisão novamente decretada e efetivada no último dia 9, no âmbito do inquérito 4.921, que investiga os mentores e instigadores intelectuais dos atos antidemocráticos.
Moraes considerou que Serafin desrespeitou e desprezou as medidas cautelares impostas em alternativa à sua prisão, ocorrida em flagrante no dia 9 de janeiro, em frente ao quartel general de Brasília.
Ele foi colocado em liberdade provisória mediante o cumprimento de algumas medidas, tais quais suspensão do passaporte e posse de arma, proibição de usar as redes sociais e manter contatos com investigados e monitoramento eletrônico.
Violações à tais medidas resultariam na decretação da sua prisão, o que ocorreu. Moraes solicitou informações sobre os monitoramentos às secretarias de segurança estaduais e, em resposta, a Sesp-MT apontou que Serafim desligou o aparelho por mais de 48h, o que culminou na sua volta ao cárcere. A ordem de Moraes foi proferida no final de junho, porém só foi publicada nesta semana quando do cumprimento do mandado.
Inconformado, ele pleiteou pela revogação do cárcere. Antes de julgar o pedido, Moraes solicitou manifestação da PGR, dando prazo de cinco dias. Ainda não há o posicionamento da procuradoria.
A PGR, que o denunciou por incitação ao crime e associação criminosa, se manifestou anteriormente pela manutenção da prisão de Xavier. No parecer, a PGR anotou que o réu não teve comprometimento com as alternativas ao cárcere que lhe foram concedidas, de modo que a preventiva se ampara em elementos que denotam a insuficiência das cautelares.
Mato-grossenses voltam à prisão
Serafim se juntou à pelo menos seis réus de MT que violaram as respectivas tornozeleiras e voltaram à prisão: a servidora da capital Lindalva Cesaria de Campos, o morador de Juara Valdir Francisco de Souza (que já conseguiu provar que não violou a tornozeleira e teve o cárcere revogado), Lauro Henrique Xavier, de Alto Araguaia, Reginaldo Silveira, morador do CPA II, capital, Paulo Roberto de Moraes Delgado, residente no bairro Quilombo, capital, e Elisangela Maria de Jesus Moura, de Barra do Garças.
Todos eles violaram o monitoramento eletrônico e, por isso, tiveram as prisões decretadas por Moraes.
(2).jpg "Moraes pede manifestação para decidir se revoga prisão de alvo pelo 8 de janeiro")
