O ex-policial militar Hércules de Araújo Agostinho apresentou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para redimensionar pena de 45 anos imposta em Tribunal do Júri sobre as mortes de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de homicídio de uma terceira pessoa. Peça assinada em 13 de julho aguarda julgamento. 

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O ex-PM está sendo representado pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda. Crime ocorreu em junho de 2002, na Avenida do CPA. Rivelino foi atingido por sete disparos e morreu ainda no local. Fauze foi atingido por um tiro e morreu depois.
 
Conforme a denúncia, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que explorava com exclusividade o ramo de jogos de azar, teria mandado o ex-PM executar Brunini. Fauze foi baleado e morreu por está no mesmo local que Brunini.
 
Ainda de acordo com informações do MPE, Rivelino Brunini era sócio da empresa de máquinas caça-níqueis da organização criminosa chefiada por Arcanjo. Apesar disso, Brunini associou-se a um grupo do Rio de Janeiro que pretendia acabar com o monopólio de Arcanjo no estado.
 
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hércules requer que seja cassada decisão da Justiça de Mato Grosso, para reconhecer a continuidade delitiva específica entre os dois crimes de homicídio consumado e o aquele cometido na forma tentada, a fim de redimensionar a reprimenda imposta.