O Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, o “Miro Louco”, um dos precursores do Comando Vermelho em Mato Grosso. Sob relatoria do desembargador Orlando Perri, os magistrados da Turma de Câmaras Criminais Reunidas invalidaram a condenação de 9 anos e 7 meses, porque proferida sobre crime diferente do que foi imputado na denúncia. Sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira (18).
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Miro Arcângelo está preso desde 2020 na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, onde cumpre pena superior a 100 anos por diversos crimes.
Inicialmente denunciado por roubo tentado, ocorrido em 2003 no bairro Vista Alegre, em Cuiabá, Miro acabou sendo condenado por roubo consumado após a instrução criminal.
Sua pena foi agravada em recurso exclusivo da defesa, que alegou fundamentos inidôneos para essa decisão. Além disso, a sentença condenatória mencionou fatos não contidos na denúncia original, configurando uma "mutatio libelli" – uma alteração na classificação jurídica dos fatos.
A defesa argumentou que o magistrado deveria ter permitido o aditamento da denúncia pelo Ministério Público, para incluir as novas circunstâncias surgidas durante o processo. A ausência desse aditamento comprometeu a regularidade do julgamento e violou o princípio da ampla defesa.
Ao revisar o caso, o Tribunal decidiu anular a sentença original, que poderá ser reaberta em caso de recurso.
