O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou restituição de cartão do programa Bolsa Família de titularidade de Jualiana Souza Amorim, alvo da Operação Ativo Oculto por supostamente atuar na lavagem de dinheiro junto ao Comando Vermelho. Decisão consta no Diário de Justiça desta terça-feira (30).

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Segundo o Ministério Público, Juliana é esposa de pessoa identificada como Luiz Fagner, o qual desenvolve, em tese, desde 2018, a função de tesoureiro da organização criminosa Comando Vermelho de Mato Grosso.
 
Conforme decisão, Juliana é titular de diversos bens apreendidos na operação: aparelhos celulares, pen drives, chips, máquinas de cartão, câmeras, cartões bancários, talões de cheques, carnês, dinheiro em espécie e veículo automotor.
 
Defesa argumentou, em síntese, que os bens possuem origem lícita, visto que Juliana possui trabalho e renda. O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que há contundentes indícios de que os valores e bens cuja restituição se pleiteia podem constituir proveito direto ou indireto das infrações.
 
“Além disso, a própria requerente afirma sua ilegitimidade para pleitear a restituição de determinados bens, a exemplo do veículo apreendido, que afirma expressamente ter pertencido ao seu convivente e ser de propriedade de terceiro”, salientou.
 
Pedido foi julgado parcialmente procedente para, unicamente, determinar a restituição do Cartão do programa Bolsa Família/Auxílio Brasil de titularidade de Juliana, mantendo a apreensão dos demais bens.