O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tornozeleira eletrônica instalada no morador do bairro CPA 3, Cuiabá, e réu no 8 de Janeiro, Jocymorgan Mendes Boa Sorte, denunciado no inquérito 4921, que apura a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
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Preso em flagrante no dia 9 de janeiro em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em cumprimento a ordem do Ministro Alexandre de Moraes, Jocymorgan foi solto mediante cautelares meses depois e passou por audiência de julgamento no dia 25 de maio de 2024.
Após a sessão, sua defesa formulou cinco requerimentos, dentre eles, pedido para retirada da tornozeleira eletrônica, argumentando que as violações verificadas no aparelho, entre os dias 23 e 30 de julho, ocorreram porque ele estava acompanhando sua companheira em internação.
Sustentou também que ele cumpriu todas as cautelares impostas e, por isso, poderia ser beneficiado com a retirada da tornozeleira e a revogação de todas as demais medidas. Pediu ainda redução do recolhimento noturno, definido entre 1h até 6h de domingo a domingo.
Moraes verificou, contudo, que os pedidos defensivos não se relacionam com os fatos da denúncia, razão pela qual ausentes de pertinência para o momento que o processo se encontra.
Diante disso, Moraes indeferiu o pedido da defesa e manteve as cautelares impostas ao réu. Na mesma ordem, o ministro deu 15 dias para que ele apresente as alegações finais, bem como oficiou as instâncias antecedentes para que enviem, em 5 dias, as certidões dos antecedentes criminais de Jocymorgan.
(1)(2).jpg "Réu no 8 de Janeiro, morador do CPA tem tornozeleira mantida por ordem de Moraes")
