O Tribunal de Justiça (TJMT) diminuiu a pena imposta ao produtor rural Paulo Faruk de Moraes, réu confesso do assassinato do engenheiro agrônomo Silas Henrique Palmieri Maia, morto em fevereiro de 2019 com um tiro na nuca. Os magistrados concederam pedido feito na apelação criminal e redimensionaram a punição inicial de 15 anos.
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Por unanimidade, os magistrados da Primeira Câmara Criminal reduziram a pena de 15 para 12 anos e seis meses, em regime fechado. Foi considerado que Faruk confessou a autoria do homicídio, o que atenuou a punição.
“Destarte, diversamente do que alega a Promotoria de Justiça, resta claro que o Paulo Faruk faz jus à atenuante da confissão, porque, para a incidência do referido instituto, basta que o agente admita ter sido o autor do crime em apuração, confessando sua autoria delitiva, ainda que somente na fase inquisitiva, desde que o interrogatório tenha sido lido em plenário, ou que tenha agregado à confissão teses defensivas descriminantes, exculpantes ou que importem em redução de pena”, diz trecho do acórdão, proferido no último dia 6.
Faruk foi preso em 2019 e solto em 2020 depois de confessar o homicídio. Naquele ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) substituiu sua prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, obrigação de manter atualizado seu endereço, comparecimento a todos os atos do processo e proibição de manter contato com testemunhas.
Segundo uma testemunha que ajudou a socorrer Silas, era aproximadamente 13h00 do dia 18 de fevereiro de 2019 quando ambos (vítima e testemunha) estavam sentados em uma mesa, na lanchonete Fogão a Lenha da Rodoviária do povoado Novo Paraná, município de Porto dos Gaúchos.
Em certo momento, sem notar a aproximação, se assustaram com uma pessoa que chegou por trás, sacou uma pistola e efetuou dois ou mais disparos direto na cabeça da vítima, que caiu no chão já sem reação.
Em seguida o autor do crime saiu andando em direção ao seu veículo, olhando para trás para se certificar que havia matado Silas, que trabalhava para uma empresa que comercializa insumos agropecuários e teria ido ao município fazer cobranças a Paulo.
Paulo Faruk foi preso depois e confessou o crime, sendo colocado em liberdade pela justiça um ano após o assassinato. Ele chegou a usar tornozeleira, mas, em sessão realizada no dia 20 de junho de 2023, a turma julgadora da 1ª Câmara Criminal seguiu o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha e, por unanimidade, revogou a cautelar de monitoração eletrônica, mantendo, entretanto, as demais medidas preventivas contra Faruk.
O controle eletrônico havia sido determinado para garantir o cumprimento das outras medidas que, no decorrer do tempo, se mostraram suficientes para resguardar o resultado do processo, já que Faruk foi colocado em liberdade há mais de três anos e sem registros de descumprimentos das ordens.
