O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso preste informações sobre supostos problemas na tornozeleira eletrônica de Paulo Zocal de Matos, morador de Tangará da Serra alvo de ação por suposta participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Decisão consta no Diário de Justiça do órgão publicado nesta segunda-feira (19).

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O morador de MT foi denunciado após investigação para apurar a participação de pessoas nos atos de 8 de janeiro. O inquérito apurou a autoria e a participação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
 
Segundo os autos, em 14 de agosto de 2024, a defesa de Paulo informou que o réu tem recebido constantes chamadas telefônicos da Central de Monitoramento de Tangará da Serra, em razão da “falta de sinal no local de residência do requerente, o que têm impedido o acompanhamento do monitoramento da tornozeleira”.
 
O descumprimento de medidas cautelares pode gerar penalidades como a decretação de prisão preventiva. Antes de decidir, Alexandre de Moraes requisitou informações sobre as supostas falhas no equipamento eletrônico.
 
“Oficie-se à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso – AGEPEN/MT, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações a respeito dos obstáculos técnicos relatados pelo custodiado Paulo Zocal de Matos, para o regular monitoramento eletrônico no endereço onde reside.