O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (19), às 9 horas, o julgamento sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos (PL 4470/12). O julgamento foi iniciado na semana passada e, até agora, cinco ministros votaram pela cassação da liminar que suspende a tramitação da proposta no Senado.

Apenas o relator, Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção da liminar. Ainda devem votar os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela retomada do projeto no Congresso.

A liminar em mandado de segurança proposta pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 24 de abril, um dia após a aprovação da proposta na Câmara (PL 4470/12).

Segundo o projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ao mudar de legenda, o parlamentar fica impedido de levar para o novo partido frações do tempo de propaganda no rádio e na tevê e do Fundo Partidário.
A medida desagradou principalmente aos parlamentares das minorias. Eles alegam que a medida inviabiliza a criação de partidos.