O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) declarou que o atual modelo de financiamento de campanhas gera um verdadeiro “cassino eleitoral onde os candidatos vão dobrando as suas apostas na busca de cada vez mais dinheiro para fazer campanhas”.

A polêmica declaração foi dita durante a audiência pública que a questiona a eficácia do atual modelo adotado pelo Brasil. A audiência ocorreu durante a tarde de segunda-feira (17), sob o comando do ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) que motivou a convocação dos debates. As apresentações serão encerradas na próxima segunda-feira (24) a partir das 14h.

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Fontana, que declarou apoio a ADI, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), firma que a quebra de igualdade põe em risco princípios fundamentais da democracia brasileira, estimula a “criminalização da política” e gera corrupção. “Sou um defensor do financiamento público exclusivo da política brasileira”, enfatizou durante seu pronunciamento.

O parlamentar também anunciou que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem. Fontana disse que sua proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores.

"Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato ao mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.

Na abertura da audiência o ministro Luiz Fux ressaltou a importância da colaboração da sociedade em decisões da Suprema Corte. Segundo o ministro, o financiamento de campanhas é um tema central para a democracia brasileira, podendo sua regulação evitar cooptações que têm causado prejuízo ao sistema democrático brasileiro.