O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso promoveu, na manhã da última terça-feira (30), uma capacitação para conselheiros tutelares de Cáceres e Pontes e Lacerda, com o objetivo de expor os prejuízos decorrentes do trabalho infantil e orientar os agentes sobre as ações a serem adotadas para fortalecer o combate à exploração da mão de obra da criança e do adolescente. As atividades ocorreram na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cáceres.

A coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do MPT, Marcela Monteiro Dória, conduziu a capacitação juntamente com seu atual suplente, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho. Nas palestras, foram abordados os aspectos caracterizadores do trabalho infantil, a legislação protetiva brasileira e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas ao tema.

A procuradora do Trabalho Marcela Dória explica que o Projeto de Qualificação de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, iniciado no ano passado, surgiu a partir de um pedido formulado pelos próprios agentes, que careciam de subsídios que pautassem suas atuações no combate ao trabalho infantil. “Isso mostra que há um interesse da sociedade em erradicar esse problema, e a ampliação do debate, para alcançar e sensibilizar o maior número possível de pessoas, é fundamental para isso”.

O Conselho Tutelar, de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Por esse motivo, seus agentes devem ser protagonistas na luta pela erradicação do trabalho infantil para combater os mitos que cercam essa prática, ainda tolerada socialmente.

"Esses profissionais que participaram da capacitação serão responsáveis por disseminar a mensagem de que o indivíduo tem direito a viver cada etapa de sua vida em seu próprio tempo, e de que o trabalho só é benéfico e dignificador quando exercido na idade correta e de maneira protegida", enfatizou Marcela.

Para o procurador Leomar Daroncho, as dificuldades encontradas para quebrar os paradigmas envolvendo a aceitação do trabalho infantil devem ser enfrentadas por todos, com a utilização das ferramentas que cada ator social dispõe para sua atuação. “O MPT, por meio da PTM de Cáceres, vem procurando estabelecer ações coordenadas com parceiros da luta pela erradicação do trabalho infantil. Nesse sentido, o Conselho Tutelar é um aliado fundamental, pois possui grande capilaridade, possibilitando o conhecimento de realidades inatingíveis da forma convencional. Assim, é de suma importância que os laços sejam estreitados e esses parceiros sejam capacitados e orientados”.

Alessandro Leite e Naira de Andrade Amorim, membros do Conselho Tutelar de Cáceres e do Conselho Tutelar de Pontes e Lacerda, respectivamente, elogiaram a iniciativa do MPT. “É importante que a gente saiba que pode contar com o apoio de outras instituições que nos ajudam a desenvolver o nosso trabalho, uma vez que só vamos conseguir resultado se nos mobilizarmos”, salientou Leite. “Tudo que foi abordado nos interessou, especialmente porque não temos o conhecimento de toda a legislação. A maioria é leiga no assunto”, sublinhou Naira.

O procurador Leomar Daroncho afirma que os resultados positivos desse trabalho poderão ser vistos em um futuro próximo e que a sociedade só tem a lucrar com essa aproximação. “O ganho social da atuação conjunta e eficiente serão sentidos logo ali na frente. E isso é muito importante para que seja revertida a tendência de perpetuação de um futuro de miséria e de exclusão social: cenário provável para as crianças exploradas de hoje”, concluiu.