Nesta sexta-feira (2 de agosto), a Corregedoria-Geral da Justiça computou a marca de 10.172 petições eletrônicas feitas no âmbito da Primeira Instância de Mato Grosso via Internet. Em funcionamento há cerca de 10 meses, a ferramenta permite o uso do peticionamento eletrônico para processos físicos no Primeiro Grau de jurisdição do Estado, sejam eles cíveis ou criminais, em trâmite na Justiça comum ou juizados especiais.

Desse total, 9.128 referem-se a juntadas, ou seja, documentos relacionados a processos já em andamento. Outras 1.044 são petições iniciais. Até agora, as comarcas que mais receberam petições pela Internet foram: Cuiabá (2.218), Várzea Grande (909), Rondonópolis (868), Tangará da Serra (621), Sinop (476), Cáceres (283), Sorriso (268), Lucas do Rio Verde (230), Diamantino (211) e Barra do Bugres (176).

“Qualquer tipo de peticionamento pode ser feito, desde que haja acesso à Internet. A ferramenta diminui a ida dos advogados aos Fóruns e também evita a remessa de peças do Cartório Distribuidor às varas, pois pelo sistema os documentos são encaminhados diretamente à vara onde o processo tramita”, pontua o assessor de projetos de TI do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Nélio Henrique Neves.

Outros ganhos com a utilização do Peticionamento Eletrônico são a otimização do tempo do advogado, que deixa de perder tempo no trânsito e nas filas do Fórum; e economia de gastos com combustível. Já para a instituição as vantagens são a diminuição do número de pessoas para atendimento in loco; a racionalização dos serviços internos, uma vez que o servidor pode usar o tempo que demandaria para receber as petições para outro fim; e a maior celeridade processual.

Para efetuar a petição eletrônica, o profissional deve acessar o Portal do Judiciário de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), no ícone Portal Eletrônico do Advogado (PEA).

Novidade – Atualmente, para utilização do Peticionamento Eletrônico é exigida a certificação digital via token. Contudo, o diretor do Dapi, Reginaldo Cardoso, informa que está prevista para o dia 12 de agosto a possibilidade de utilização da ferramenta sem a obrigatoriedade da certificação.