A primeira câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) negou provimento a pedido de reexame formulado por Willian César Sampaio (ex-superintendente do Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária, Incra, em Mato Grosso) em relação a uma decisão proferida pela própria Corte, que o multou por irregularidades detectadas na celebração de um termo de parceria entre o órgão e o instituto Creatio.

A multa aplicada foi de R$ 10 mil. O termo, firmado em 2009, previa prestação de serviços de assessorias técnica, social e ambiental a famílias de assentados e elaboração de planos de desenvolvimento agrário.

O tribunal considerou indícios de utilização indevida do termo de parceria para delegação de serviços públicos ao instituto e para contratação ilegal de mão de obra, além da ausência de demonstração da capacidade operacional do Creatio.

O pedido de reexame foi analisado no último dia 30. A representação sobre o caso tramitava desde 2010 no TCU e a decisão sobre a multa foi proferida em março último. Sampaio foi exonerado em meados de 2011.


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