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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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OAB/MT e Conselho Pleno aprovam novo valor para URH

A OAB/MT e o Conselho Seccional Pleno aprovaram, na última sessão, o novo valor da Unidade Referencial de Honorários (URH) que foi majorada para R$ 700, promovendo a valorização dos honorários advocatícios. Assim, a diretoria divulga em seu site tabela de honorários advocatícios atualizada.

O valor da URH (Unidade Referencial de Honorários) é atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no primeiro dia do mês subsequente ao aniversário de sua aprovação, conforme a Resolução nº 096 de 27 de julho de 2007.

Porém, a atualização acima do referido índice (que gira em torno de 5%) foi proposta pelo fato de não refletir a realidade brasileira de outros reajustes que alcançaram percentuais maiores (um exemplo, o salário mínimo que foi reajustado em mais de 9%).

Com a aprovação no Conselho Pleno, o valor da URH de R$ 700 passa a valer a partir deste mês de agosto. Entre julho de 2012 a julho de 2013 era de 504,21. O aumento em 2013 foi de 33,53%.

A URH é o padrão utilizado para a fixação dos valores a serem cobrados pelos advogados a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados ao seu cliente, conforme a tabela da OAB/MT. Para exemplificar: consulta ou parecer de alta complexidade equivale a, no mínimo, 10 URH's que correspondem a R$ 7 mil.
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