Dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram nomeados nesta quarta-feira (21/8) pela presidente da República, Dilma Rousseff, em decreto publicado no Diário Oficial da União. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Britto substituirá o desembargador José Roberto Neves Amorim, para um mandato de dois anos, e o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Bruno Dantas, cujo mandato se encerrou no último dia 9 de agosto.
Indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ana Maria foi eleita pelo plenário do STF em junho deste ano com voto favorável de seis ministros. Mineira de Itajubá, iniciou sua carreira profissional na Delegacia Regional do Trabalho do DF, de 1984 a 1987. De 1987 a 1988 atuou como promotora de Justiça no Ministério Público do DF até que em 1988 foi nomeada para o cargo de juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), iniciando sua carreira na magistratura. Em 1992, foi promovida a Juíza titular da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e em 2004. Ana Maria é autora de livros sobre Processo Civil.
Senado - Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fabiano Silveira foi indicado pelo Senado Federal para substituir Bruno Dantas. Consultor legislativo do Senado para as áreas de Direito Penal, Processual e Penitenciário desde 2002, Fabiano assumiu, em 2011, mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que se encerra no final deste ano.
Fabiano é advogado desde 1998 e foi membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado Federal e membro do Comitê Gestor do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. Professor Substituto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre 1999 a 2000, Fabiano Silveira é autor do livro “Da criminalização do racismo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos”, Editora Del Rey(2006).
