O juiz do Terceiro Juizado Especial, Edson Dias Reis, encaminhou ofício à Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) informando que quatro processos tiveram impulsionamento judicial e outro se encontra na relação de processos do mutirão de sentenças definido pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O andamento processual é resultado do “Observatório do Judiciário”, ferramenta criada para agilizar processos há muito tempo paralisados em todo o âmbito do Poder Judiciário.

Para registrar uma ocorrência é necessário fazer breve cadastro clicando no link “Observatório do Judiciário (Denuncie)”, localizado na coluna à direita da página inicial do site da OAB/MT, e apresentar os dados dos autos com documentos comprobatórios da demora em despachos ou decisões. (Veja aqui)

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Conforme o presidente da comissão, Eduardo Guimarães, ao apresentar os dados dos autos com documentos comprobatórios da demora em despachos ou decisões, em quaisquer ramos ou instâncias do Poder Judiciário em Mato Grosso, o cadastro será remetido a funcionários da Seccional, os quais levarão ao conhecimento dos integrantes da referida Comissão Temática.

Comprovada a morosidade injustificada na condução de processo judicial, a OAB/MT oficiará os Tribunais, Varas e Juizados Especiais para que adotem providências imediatas e legais aptas a impulsionarem o feito, além da intervenção pessoal da Procuradoria Jurídica da OAB/MT junto aos magistrados e servidores, preservando a identificação do reclamante.

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