Encerram nesta sexta-feira (23 de agosto) as inscrições para provimento de uma vaga de juiz membro e quatros vagas de juiz suplente da Turma Recursal Única. Os interessados devem oficializar o pleito pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br. A preferência é para juízes que atuam nos juizados especiais das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis (Entrância Especial). Todas as exigências constam do Edital n. 28/2013/TJ.

No ato da inscrição os candidatos devem anexar no site a declaração de residência na comarca que jurisdiciona, certidão de inexistência de processos conclusos fora do prazo legal e também de não ter dado causa ao adiamento injustificado de audiência.

Composta pelos juízes Valmir Alaércio dos Santos (presidente da Turma Recursal Única), Lúcia Peruffo e Hildebrando da Costa Marques, as cadeiras da Turma Recursal Única são ocupadas pelos critérios de merecimento e antiguidade. A única vaga oferecida para juiz membro será provida pelo critério de merecimento. As vagas para juízes suplentes serão providas pelos critérios de antiguidade e merecimento, nesta ordem.

A Turma Recursal Única foi inaugurada em 2011 e está localizada no Anexo Administrativo Desembargador António Arruda. É responsável pelo julgamento de recursos, mandados de segurança e habeas corpus referentes a decisões de juízes que atuam no Juizado Especial. As sessões são realizadas todas as terças e quintas-feiras, às 9h.