O policial militar Vicente de Paula Rodrigues de Lima foi condenado a cumprir dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de tortura praticado contra o fazendeiro João Batista de Souza Boechat. A decisão é da juíza Lucilene Kelly Marciano, da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) e foi proferida no último dia 22 de agosto. O policial vai cumprir a pena em regime aberto.

Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual que o policial usou de violência e grave ameaça e causou sofrimento físico e mental como forma de aplicar castigo à vítima. A ação teria se dado porque o fazendeiro não contratou serviço policial para realizar ‘segurança’ na sua propriedade por conta de problemas sofridos com invasões.

"Com o propósito de enriquecer ilicitamente, os corréus tentaram, primeiramente, obter dinheiro da vítima oferecendo-lhe seus “serviços” de capanga, para assim desocupar-lhe terras que se encontravam invadidas".

Como não fechou a contratação, o fazendeiro passou a ser assediado por Vicente de Paula e outros policiais. Em certo momento a vítima foi abordada e teve a sua arma de fogo apreendida, mesmo possuindo porte federal para tal fim. Ao ser levada à delegacia sofreu tortura e ameaças de morte.

Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

Leia outras notícias do Olhar Jurídico