A Polícia Civil realizou uma busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (27), na sede da LFG, especializada em cursos preparatórios para exames da OAB, localizada no prédio da Faculdade Anhanguera, na avenida Fernando Correa da Costa. A ordem foi concedida pela 5ª Vara Criminal do Fórum da Capital.
Segundo a delegada Ana Cristina Feldner, responsável pela Delegacia do Consumidor, foram apreendidos computadores e documentos necessários para dar prosseguimento à investigação da suposta prática do crime de estelionato, cometido contra estudantes que denunciaram o fechamento repentino da unidade. O inquérito policial já reúne mais de mil páginas entre depoimentos de vários alunos e documentos.
Em meados de agosto deste ano a filial da LFG, localizada no bairro Morada do Ouro, foi alvo de outra busca e apreensão. Foi constatado que a unidade funcionava de forma clandestina, sem o aval da matriz LFG. Segundo a Polícia Civil, a filial usava o mesmo sinal via satélite fornecido para a matriz, sem autorização da administração.
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A delegada ressaltou ao Olhar Jurídico que o restabelecimento das aulas, por parte da LFG, não inibe a investigação criminal que corre na Delegacia do Consumidor. “Temos que dar prosseguimento das investigações para comprovar se de fato houve crime. Restabelecer as aulas ameniza a questão na esfera cível, mas não apaga os crimes ora já cometidos. É importante explicar que a unidade recebeu denúncia de diversos estudantes que alegam terem sido lesados”, informou.
A delegada disse ainda que existe um “jogo de empurra” entre as partes responsáveis pela administração da unidade educacional. “Não podemos negar que todas as partes têm colaborado com a investigação. Tanto a LFG, quanto a Anhanguera Educacional. No entanto, as duas jogam as responsabilidades uma para a outra. Por isso a investigação é importante, para esclarecer todas essas dúvidas”, informou.
Sociedade
O diretor geral da Escola Superior de Direito (ESUD), o advogado Luiz Orione Neto, revelou ao site
Olhar Jurídico que é sócio da unidade do curso preparatório da LFG. Orione informou que firmou um contrato no ano de 2008 com o também advogado Rodolfo Maranhão, atual administrador da unidade.
Orione revelou que pretende acionar judicialmente Maranhão pela administração pífia da unidade educacional. “Eu tenho 25%, o outro sócio 50 % [Rodolfo] e minha ex-esposa outros 25%. Firmamos um contratado com validade de cinco anos, que deve vencer em outubro deste ano, como não foram cumpridas as cláusulas eu irei processá-lo pelos prejuízos que me trouxe”, afirmou em entrevista.
O advogado acredita ainda que tanto o Grupo Anhanguera Educacional, proprietária da franquia LFG, como o administrador Rodolfo Maranhão não souberam administrar o negócio. “A Anhanguera e o administrador agiram muito mal. Por isso vou requerer a quebra de contrato”, complementou.
O interventor da unidade, o advogado Huendel Rolim, disse ao Olhar Jurídico que acompanhou o procedimento e que deverá acompanhar a quebra dos lacres do material apreendido. “Esse procedimento é parte da investigação criminal. Fui solicitado para acompanhar, pois sou o interventor nomeado pela Justiça e preciso garantir que os alunos serão preservados”, explicou.
O polo LFG em Cuiabá é investigado por suspeita de estelionato e propaganda enganosa. A empresa, que oferecia os cursos em duas unidades de Cuiabá, fechou repentinamente, sem prestar esclarecimento aos alunos que pagavam mensalidades entre R$ 1,7 mil e R$ 3,7 mil.
De acordo com informações da assessoria da Polícia Civil, estudantes das unidades da Morada do Ouro e Avenida Fernando Correa, encontraram as portas do cursinho fechadas e registraram a ocorrência.
Outro lado
A LFG, que faz parte do Grupo Anhanguera Educacional, esclarece que o polo localizado na Avenida Fernando Correa da Costa havia sido fechado indevidamente pelo parceiro responsável pela unidade, em virtude de descumprimento de contrato por parte do mesmo. Como o atendimento ao aluno é uma prioridade para a rede, a LFG adotou todos os procedimentos necessários e ingressou com medida judicial para retomar tal polo, tendo conquistado o direito de assumir a unidade por meio de liminar na justiça. As aulas foram retomadas e seguem em andamento.
Atualizada às 18h
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