A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) poderá votar, na próxima quarta-feira (4), dois projetos envolvendo o setor de energia: o PLC 132/2008, que desonera a tarifa de energia elétrica para o consumidor de baixa renda e o PLS 167/2013, que visa reduzir a carga tributária incidente sobre componentes de sistemas fotovoltaicos (projetados para converter a energia solar em eletricidade).
O projeto (PLS 167/2013), que visa além de reduzir as alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos, também pretende promover o uso de energias renováveis no setor de geração de calor.
De acordo com o parecer do relator Blairo Maggi (PR-MT), a energia solar continua sendo ignorada dentro do planejamento energético brasileiro. O aumento da energia solar no mundo foi de 70%, entre 2010 e 2011, e o Brasil vem ignorando isso. Dessa forma, a proposta contribui para o desenvolvimento sustentável do suprimento de energia a partir de fonte solar e, por isso, chega em um bom momento.
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Já o (PLC 132/2008) retira da base de cálculo do ICMS das operações relativas à energia elétrica a parcela do consumo destinada à modicidade tarifária dos consumidores integrantes da subclasse residencial baixa renda.
O autor da matéria, o ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), contesta a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de autorizar os Estados a cobrarem, de consumidores de energia elétrica hipossuficientes, o ICMS sobre a subvenção autorizada pela Lei 10.604, destinada à modicidade tarifária da Subclasse Baixa Renda. Segundo o deputado, desde 2004, a determinação do Confaz vem onerando a conta de luz desses consumidores em até 14%, pesando em seus orçamentos.
De acordo com o relator da matéria na CI, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), a aprovação do projeto será uma reparação de situação injusta contra consumidores beneficiários da tarifa social, sem que haja qualquer impacto sobre as empresas do Grupo Eletrobrás.
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