O Ministério Público Federal  (MPF) enviou um requerimento à Justiça Federal para que intime o Governo do Estado de Mato Grosso á comprovar a realização de uma nova licitação para concluir imediatamente as obras do Hospital Central de Cuiabá. O pedido feito pelo MPF à Justiça Federal de Mato Grosso trata-se de uma 'Execução Provisória da Sentença Condenatória no Tocante às Obrigações de Fazer' e tem fundamento na sentença proferida em 2010 que determinou a conclusão da obra.

Localizado no Centro Político Administrativo em Cuiabá, o Hospital Central de Cuiabá é uma importante obra para a saúde pública de Mato Grosso. A obra foi iniciada na década de 80, abandonada nos anos 90. Depois de três anos da sentença que condenou o Governo do Estado a terminar o hospital, a situação do prédio inacabado ainda continua a mesma.

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Os réus propuseram recursos tentando suspender o efeito imediato da sentença, mas os recursos foram indeferidos, mantendo-se a condenação dos envolvidos nos termos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, conforme o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa.

Barbosa afirma ainda que não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença que condenou o Governo do Estado a concluir o hospital. “Enquanto a saúde pública está em crise e pessoas são atendidas nos corredores sem o mínimo de dignidade, a obra completamente abandonada do Hospital Central de Cuiabá vira um monumento à corrupção, ao descaso e à ineficiência da gestão pública” enfatiza.

Ação e condenação

De acordo com a ação, em 2003 o MPF propôs uma ação civil pública pedindo a condenação dos responsáveis pelo superfaturamento e pelo desvio de US$ 14 milhões a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a obrigação do Governo do Estado de concluir as obras do hospital.

Há três anos, em agosto de 2010, sentença do juiz federal José Pires da Cunha, condenou à “restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá, na gestão do ex-governador Jayme Veríssimo de Campos. A sentença condenou, ainda, o Estado de Mato Grosso a concluir as obras do Hospital Central, mediante realização de nova licitação, a ser concretizada no menor prazo possível.” O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.

Consta ainda que a construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira etapa foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa são desconhecidos e a documentação referente a ela, de acordo com a ação, nunca foi encontrada. Para a execução da segunda e terceira etapas da obra – responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o Governo do Estado e a União, por intermédio do extinto Inamps, celebraram um convênio para o repasse de verbas federais. A totalidade das verbas foram liberadas, mas, de acordo com a ação do MPF, somente a primeira etapa da obra foi cumprida de acordo com o planejado. Na segunda e terceira etapas, apenas parte dos serviços foram executados.

O superfaturamento dos itens da obra que ocorreu na recomposição do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a construtora. Nesta repactuação, cujo objetivo era ajustar os preços iniciais (de 1986) aos valores de mercado praticados à época da celebração do convênio com o Inamps (em 1991), ocorreu o superfaturamento de 561,59% segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), fato também confirmado já no processo judicial pelo perito do juízo (mais de 500% conforme afirma o perito designado pelo juiz já no curso da ação). Assim, o contrato que inicialmente tinha valor equivalente a US$ 3,825,807.79 (dólares americanos), com o realinhamento de preços alcançou o patamar equivalente a US$ 14,118,998.57 (dólares americanos).

Os réus

São réus na ação o Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo atual governador, o ex-governador de Mato Grosso Jaime Campos, o ex-diretor do Departamento de Obras Públicas, Sérgio Navarro Vieira, três sócios-proprietários da Aquário Engenharia: Anildo Lima Barros, Paulo Sérgio Costa Moura e Vera Inês da Silva Campos Barros e a Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem, integrante do grupo empresarial Aquário Engenharia.


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