O prefeito de Sinop (500 ao Norte de Cuiabá), Juarez Alves da Costa, responderá por improbidade administrativa após contratar o Auto Posto dos Ipês Ltda para fornecimento de combustível pelo prazo de dois meses sem licitação e com valores acima do que é praticado pelo mercado local.

A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que decidiu por unanimidade, pela continuidade da ação civil pública interposta, em Primeira Instância, pelo Ministério Público do Estado.

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Segundo o relator do recurso de apelação civil, desembargador José Zuquim Nogueira, há indícios suficientes para o prosseguimento da ação e que o juízo da Primeira Instância deverá receber a petição inicial. O seu voto foi seguido pelo desembargador Luiz Carlos da Costa e pela juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos, em sessão realizada na terça-feira (03).

O relator afirma em trecho do voto que constata-se sem maiores esforços, a prática de ato de improbidade administrativa, eis que houve o direcionamento da contratação da empresa apelada Auto Posto dos Ipês, que praticava preços acima do valor do mercado local, conforme as tabelas apresentadas pelas demais empresas fornecedoras dos produtos, o que causa, em tese, prejuízo ao erário.

Também são alvos da ação do MPE o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Silvano Ferreira do Amaral, os integrantes da Comissão Adriano dos Santos e Vanusa Aparecida Serpa e os donos do posto de combustíveis Marcos Berving e Gerson Luis Werner.

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