As contas anuais de governo municipais de Glória D´Oeste receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas durante sessão desta terça-feira (03.09). Conforme o voto do conselheiro relator Domingos Neto, os resultados de políticas públicas na áreas de educação e saúde do exercício de 2012 encontram-se com índices razoáveis, mas ainda podem ser melhorados, uma vez que os índices municipais contrastam com a média nacional.

Foi recomendado à Câmara Municipal que determine ao prefeito Nilton Borges Borgato para que apresente justificativas referentes à queda dos resultados dos indicadores de taxa de reprovação dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, da taxa de abandono e distorção idade/série até o 5º ano do ensino fundamental, em relação ao desempenho anterior à avaliação de 2011.

Já para a área da saúde, a prefeitura deverá apresentar justificativas para a queda dos resultados dos indicadores, em Cobertura-Tetravalente (DTP/HIB) (TETRA) durante o ano de 2012, em relação ao próprio desempenho anterior. "Sugere-se também que o Plenário determine ao gestor municipal que encaminhe plano de providências para melhorar os índices dos indicadores respectivos no prazo de 60 dias para posterior monitoramento deste Tribunal de Contas'', recomendou o conselheiro.

O conselheiro destacou ainda que percebeu-se nos autos a boa conduta administrativa do gestor, vez que não remanesceram irregularidades nas referidas Contas de Governo. "Conforme fundamento apresentado de forma detalhada nos autos, que não há desrespeito aos índices legais e constitucionais a ponto de causarem a emissão de parecer prévio contrário a aprovação das contas anuais de governo, vez que o gestor tem primado pelas políticas públicas e pelo cumprimento dos percentuais legais e constitucionais'', acrescentou o conselheiro.