A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) negou provimento a recurso de reconsideração apresentado por Priminho Riva (ex-prefeito de Juara) contra condenação por envolvimento com a máfia das ambulâncias. No recurso, Riva questionou acórdão proferido pelo TCU em 2011, quando os ministros determinaram que ele e outros envolvidos no caso pagassem R$ 81.307,15 (quantia a ser atualizada) ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), mais multa individual de R$ 13 mil aos cofres do Tesouro nacional.

O tribunal constatou irregularidades em um convênio celebrado em 2003 entre o Ministério da Saúde e a prefeitura de Juara (640 km de Cuiabá) para aquisição de unidades móveis de saúde.

“Os argumentos colacionados no recurso -- praticamente os mesmos apresentados anteriormente nas alegações de defesa -- não possuem o condão de afastar a responsabilização atribuída ao recorrente (Priminho Riva). Tampouco servem para fomentar a revisão da gradação da sanção imposta”, consta do voto proferido pelo ministro José Jorge (relator do recurso) e aprovado pela segunda câmara.

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No voto, o ministro destacou que “o gestor (Riva) teve participação ativa nos problemas verificados, tendo homologado a licitação e contratado, por valores superiores aos praticados no mercado, o objeto pactuado com o Ministério da Saúde” e que “era de responsabilidade do gestor promover a devida pesquisa de mercado, não sendo essa exigência mera formalidade”. Os ministros analisaram o recurso na última terça-feira (3). O Olhar Jurídico tentou contato com Priminho Riva, mas não obteve êxito.

Desbaratado pela Polícia Federal em 2006, o esquema (máfia das ambulâncias), o esquema consistia em fraudes em licitações realizadas por prefeituras em todo o país para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes à família Vedoin eram usadas no esquema.


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