A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou na manhã desta terça-feira (22 de outubro) audiência pública para debater o tema ‘Meio Ambiente, Cidadania e a União das Nações da América do Sul’. O vice-presidente do TJ, Márcio Vidal, participou da audiência solicitada pelo presidente da comissão, senador Blairo Maggi.

O debate foi direcionado principalmente ao âmbito jurídico, quando foi proposta cooperação internacional e uma relação mais próxima dos países sul-americanos, com vistas à criação de uma Corte Sul-Americana de Justiça de caráter transnacional.

“A nova ordem mundial derivada da globalização desfaz o espaço das fronteiras dos países e avança rapidamente. Isso nos força a buscar, em conjunto, respostas para problemas comuns”, afirmou Vidal, que também coordena o Centro de Estudos de Estudos da América Latina Desembargador Viana Santos (Ceal), órgão do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

“Não há como querer preservar a Bacia Amazônica tão somente por brasileiros, quando suas fontes se localizam em outros países. Se os outros países não cooperarem nessa preservação, de nada vai adiantar nosso esforço”, afirmou Vidal, ao acrescentar que qualquer tipo de aproximação traz impactos sociais, econômicos, ambientais, culturais e jurídicos.

No entendimento do senador Blairo Maggi para atender aos princípios emanados dessa nova ordem jurídica ambiental é necessário vincular o desenvolvimento com a preservação dos recursos naturais. “Diante de toda a riqueza natural dos países da América do Sul, é imprescindível a adoção de políticas comuns que promovam o desenvolvimento sustentável, bem como a harmonização de suas legislações ambientais”, destacou.

Segundo ele, a Unasul é um instrumento importante para a solução pacífica de controvérsias regionais e para o fortalecimento da proteção da democracia na América do Sul. No entanto, ressaltou a necessidade de criação de um fórum, um Tribunal, onde se possa encaminhar e dirimir as divergências e discordâncias da região. A Unasul, formada em 2008, é um bloco de 12 países da América do Sul e tem o propósito de constituir-se em espaço de articulação cultural, social, econômica e política entre seus membros.

Para o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamin, presente na Audiência Pública, o debate sobre a criação de um Tribunal Internacional da América do Sul, ainda está em fase embrionária e, é uma tarefa difícil para ser tocada a médio e longo prazo.

“Existem várias formas de integração. Aqui temos às perspectivas legislativa e judiciária. A legislativa talvez seja a mais urgente e mais fácil de ser implantada. Especificamente nessa questão ambiental, é preciso harmonizar a legislação para um bom diálogo. Não podemos ter uma legislação de fauna, flora e rios que difira muito dos países vizinhos”, explicou o ministro.

A audiência realizada no Senado é fruto do 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul ocorrido em maio de 2012 em Poconé (MT), onde foram discutidos modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul.

O encontro em Poconé contou com as participações de representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal, e dos senadores mato-grossense Blairo Maggi e Pedro Taques, e foi realizado pelo Copedem, Ceal, Esmagis-MT e Tribunal de Justiça.