O Ministério Público Estadual (MPE) desmembrou um inquérito já existente para facilitar a atuação dos promotores de Justiça de forma a compelir os geradores de resíduos dos serviços de saúde em Sinop (distante 500 km de Cuiabá). Denúncias de irregularidades na coleta, transporte e despejo final estão sendo investigadas pela 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis da cidade.

De acordo com a promotora de Justiça Audrey Ility o primeiro inquérito tinha como objeto todos os tipos de resíduos, mas diante da gravidade que o caso requer, optou-se por cindir as investigações. O último inquérito foi instaurado em 23 de setembro deste ano.

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Segundo o MPE, o município não vem realizando de forma adequada a disposição dos resíduos sólidos gerados por empresas privadas e públicas.

“Além de gerar prejuízo ao erário em favor de empresas privadas, as condutas que vêm sendo praticadas afrontam a ordem urbanística no que tange à correta destinação final de resíduos sólidos; ao meio ambiente, no que tange às contaminações do solo, lençol freático e do ar; e à saúde pública, em especial quanto aos servidores públicos que realizam a coleta destes resíduos e os catadores de materiais recicláveis ou reusáveis, que não recebem orientações ou medidas de proteção para não se infectarem”, ressaltaram os promotores Audrey Ility e Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, em um trecho da Portaria.

Segundo os promotores de Justiça, o município já foi notificado diversas vezes, mas o problema ainda não foi resolvido. O Ministério Público vem realizando diligências e aguarda a conclusão do inquérito para adotar as providências cabíveis.

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