A juíza Célia Regina Vidotto, da Vara de Ação Civil e Ação Popular, negou, nesta sexta-feira (22), o pedido do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral), para que fosse anulada a escolha de Jairo Pereira Rocha como ouvidor-geral do Município. De acordo com a magistrada, não há qualquer resquício de ilegalidades no processo de escolha.
Leia mais: TCE e CGU realizam encontro de ouvidores públicos em Cuiabá
Ainda segundo a juíza Célia Regina, todo o processo regulamentado pelo decreto nº 5.337/13 ocorreu de forma legal e representativa para a sociedade. Todos os questionamentos da Ong Moral foram negados pela juíza, que ainda ponderou que as alegações do Movimento, que reclamava da falta de participação popular no processo de escolha, não são suficientes para a solicitação da suspensão dos efeitos da escolha.
“Este fato não é suficiente para ensejar a declaração ou a suspensão dos efeitos do referido ato legislativo”, consta de trecho da decisão, segundo informou a assessoria de imprensa da Prefeitura de CUiabá. O prefeito Mauro Mendes enfatizou que considera a decisão positiva para a sociedade, uma vez que garante o direito da manutenção da ferramenta do ouvidor, que servirá de elo entre o Poder Público e a população.
“Foi um processo democrático, no qual ampliamos o diálogo com as entidades representativas da sociedade civil”, Mendes. A escolha foi realizada em agosto deste ano como forma de a Prefeitura de Cuiabá dar voz à população na atual administração. Para tanto, dez entidades representativas da sociedade foram escolhidas para indicar nomes, que culminou com a escolha do representante pela Federação de Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).
Além da Fecomércio, as entidades convidadas foram a Federação das Indústrias de Mato Grosso, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, de Administração, de Economia, de Corretores de Imóveis, de Contabilidade.
