Depois de ter sido apontado em investigação do realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela promotoria do Patrimônio Público, como suposto líder de organização criminosa que agia dentro da Câmara Municipal de Cuiabá num esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações, o vereador João Emanuel (PSD) também se tornou alvo de um processo ético, de ofício, instaurado pela OAB/MT para apurar os fatos envolvendo o seu afastamento da Presidência da Câmara.

Segundo informações da Ordem, a diretoria da OAB/MT determinou nesta quinta-feira (28), a instauração do processo ético, de ofício, também do advogado Marcos Andrade Davi, cujo escritório foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Gaeco investiga organização criminosa instalada na Câmara de Cuiabá e nega intenção de atingir sogro de João Emanuel
MP acusa João Emanuel de dar terreno que não era seu para agiota e fraudar licitação de R$ 1,6 milhão

“Encaminhamos ao Tribunal de Ética e Disciplina para buscar os documentos necessários e verificar se houve falta ético-disciplinar de ambos no exercício da Advocacia. A tramitação junto ao TED cumpre todos os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal e no Código de Ética e Disciplina da OAB”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude.

O Gaeco garante ter fortes indícios de crimes cometidos pelo presidente da Câmara. “Nós estamos investigando a possibilidade da existência de uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Cuiabá”, denuncia Marco Aurélio de Castro, que apontou a investigação em duas vertentes: criminal e cível.

E é por isso que o Gaeco investiga os crimes de peculato, falsificação de documentos públicos, formação de quadrilha e organização criminosa, bem como grilagem de terra. “É por isso que temos dois processos diferentes: um desencadeado pelo Núcleo de Patrimônio Público, com a investigação cível; e, no âmbito criminal, sob o comando do Gaeco”, justifica Marco Aurélio.

No Núcleo de Patrimônio Público, a investigação é coordenada pelo promotor Sérgio Costa e Clóvis Matos. Ao todo cerca 11 promotores de justiça estão envolvidos nas investigações.

Para amparar sua tese sobre crime organizado no Palácio Pascoal Moreira Cabral, o coordenador da operação, promotor Marcos Regenold, fez o comparativo de gastos com material gráfico entre a Prefeitura de Cuiabá, que possui 21 secretarias, e o Poder Legislativo, que teoricamente deveria uma demanda inferior.

“A comparação mostra o disparate sobre a questão de gasto com gráfica: de dezembro até hoje, Prefeitura de Cuiabá gastou R$ 500 mil para todas suas secretarias. E, na Câmara Municipal, somente de abril a setembro foram gastos mais de R$ 1,5 milhão somente em uma gráfica”, compara o promotor.

A juíza Selma Rosane Santos Arruda determinou busca e apreensão em face do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, o advogado e contator Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile, Marcelo De Almeida Ribeiro, André Luiz Guerra Santos – estes últimos ligados ao vereador-, aduzindo que os mesmos compõem uma organização criminosa.

Segundo o MP, a organização criminosa contraiu empréstimos junto a agiota, dando em garantia imóveis cuja transferência se deu de forma fraudulenta por meio de falsificação de documentos.

A investigação aponta ainda que o grupo desvia verbas públicas da Câmara Municipal de Cuiabá em negociações, também em tese fraudulentas, com empresas gráficas.

Segundo o Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, contraiu empréstimo com a pessoa de Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Em garantia ao valor recebido em empréstimo, João Emanuel ofereceu dois terrenos localizados nesta capital.

A negociação resultou na lavratura da Escritura de Compra e Venda datada de 02.07.2013, lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande. O documento, supostamente, mostra que proprietários Pablo Noberto Dutra Caires e Ruth Hércia Da Silva Dutra, representados por Zezinho Roque De Amorim (escriturário daquele cartório), passam a propriedade do terreno à firma individual C.C.V. de Freitas, de propriedade de Caio César.

Cobrança do imóvel

O MP apurou que no dia 4 de outubro deste ano, o agiota Caio César, acompanhado de alguns seguranças, do assessor de João Emanuel, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, ex assessor da Assembleia Legislativa, dirigiu-se até a empresa Neox Visual, de propriedade de Pablo Noberto Dutra Caires, exigindo-lhe a posse dos terrenos.

Teria sido nessa oportunidade que Pablo descobriu que os terrenos pertencentes a ele e sua mãe haviam sido de forma fraudulenta repassados a Caio César. Pablo teria garantido que não havia assinado qualquer procuração outorgando poderes a alguém no sentido de finalizar a alienação dos mesmos.

Falsificação no cartório

A investigação revela também que todos os personagens acima citados se dirigiram ao 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, onde fora lavrada a Escritura de Compra e Venda. Ao verificar a assinatura, Pablo percebeu que os documentos armazenados eram falsificados, já que sua assinatura e a de sua mãe não eram verdadeiras.

Esquema no Parlamento

Segundo o MP, João Emanuel, não querendo se indispor com o agiota, optou por tentar uma negociação diretamente com Pablo Noberto e Ruth Hércia que são os reais proprietários dos terrenos.

Na manhã do último dia 7 de outubro, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, a mando de João Emanuel, foram ao encontro de Pablo Noberto e Ruth Hércia na sede da empresa Neox Visual. Tentaram negociar com os mesmos, mas como se referiam ao nome de João Emanuel, Ruth exigiu então que o mesmo se fizesse presente na reunião.

“PABLO NOBERTO e RUTH HÉRCIA DA SILVA então fixaram o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelos dois terrenos e JOÃO EMANUEL a aceitou sem pestanejar. Propôs pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 15.10.2013 e o restante em parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), restando acordado também que os pagamentos deveriam se dar todos em espécie e em local a combinar”, diz trecho da decisão.

“A repugnante conversa faz menção clara à falsificação de documento público, até porque o próprio vereador afirma que, caso o fato viesse à tona, ele dificilmente seria responsabilizado penalmente já que seu nome de fato não aparece nos documentos adulterados e não há nada que o ligue materialmente a tal falsificação”, destaca a magistrada na decisão.

Fraude na licitação

Segundo o Gaeco, João Emanuel Moreira Lima estaria interessado em contratar uma empresa gráfica para confeccionar o material de sua campanha a Deputado Estadual em 2014 e estaria disposto a entregar R$ 300 mil a Pablo e Evandro, que teria uma máquina de impressão em sociedade com Pablo.

Em troca, os mesmos se comprometeram com a prestação de tal serviço, exigindo, entretanto, uma garantia pelo adiantamento do pagamento, sendo sugerido então por Evandro que Pablo desse como garantia os terrenos descritos anteriormente.

“Por outro lado, a suposta fraude à licitação, que teria ocorrido por meio da contratação da empresa PROPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., se aconteceu, data de 01/02/2013, quando ocorreu o empenho da quantia de R$ 1.655.000,00”, destaca a magistrada.