Estão abertas as inscrições para o seminário Saúde Mental e Lei: os desafios da implantação da Lei 10.216/01 no Brasil, que será realizado no dia 4 de setembro no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai colocar em discussão os desafios de juízes, promotores, defensores públicos, médicos e gestores da administração pública no cumprimento da Política Nacional Antimanicomial, instituída pela Lei 10.216.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 3 no site do CNJ. São 199 vagas destinadas a operadores de direito e profissionais da área de saúde mental. Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, falará às 9h30 sobre A Política Antimanicomial e o Código Penal no Brasil no primeiro painel, que será seguido de debate com especialistas.

Durante o dia serão debatidos ainda os seguintes temas: Medidas de Segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento: Um Diagnóstico da Realidade Nacional, Construção e Articulação da Rede Social, e Desinternação: Experiências da Construção da Porta de Saída.